DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

processo administrativo disciplinar, bem como designa a comissão responsável por sua condução.

Objeto: instauração de sindicância preliminar com o objetivo de verificar a existência de elementos de informação que justifiquem a abertura de processo administrativo disciplinar em face de C.A.A.M ocupante de cargo comissionado, bem como a designação da Comissão de Sindicância composta pelos servidores WILDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, economista, matrícula nº 841, LUCIANA DE LIMA BORGES, auxiliar de limpeza e conservação, matrícula nº 36505001, e LARISSA DIAS DE MORAIS, monitor de educação infantil, matrícula nº 601, sob a presidência do primeiro e o secretariado do terceiro.

Fundamento legal : a sindicância preliminar baseia-se em suposta prática das transgressões disciplinares previstas no art. 220, incisos VI, XIII, XX, XXV e LXX, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Trindade.

Prazo : 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade instauradora, conforme o art. 229, § 10, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 2023.

Objeto: instauração de sindicância preliminar com o objetivo de verificar a existência de elementos de informação que justifiquem a abertura de processo administrativo disciplinar em face de B.J.S.A, ocupante de cargo efetivo, bem como a designação da Comissão de Sindicância composta pelos servidores WILDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, economista, matrícula nº 841, LUCIANA DE LIMA BORGES, auxiliar de limpeza e conservação, matrícula nº 36505001, e LARISSA DIAS DE MORAIS, monitor de educação infantil, matrícula nº 601, sob a presidência do primeiro e o secretariado do terceiro.

Fundamento legal : a sindicância preliminar baseia-se em suposta prática das transgressões disciplinares previstas no art. 220, incisos XI, XIII, XVII e LIX, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Trindade.

Prazo : 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade instauradora, conforme o art. 229, § 10, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 2023.

Trindade, Estado de Goiás, 24 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Trindade, Estado de Goiás, 24 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: F6086700

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: F12DA842

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.147

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL EXTRATO DA PORTARIA Nº 4.125, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 4.125, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Instaura processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor efetivo e nomeia comissão para a sua condução .

Objeto: Abertura de processo administrativo disciplinar em que é parte o (a) servidor (a) V.P.N, ocupante de cargo efetivo, ficando designada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por WILDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, economista, matrícula nº 841, LUCIANA DE LIMA BORGES, auxiliar de limpeza e conservação, matrícula nº 36505001, e LARISSA DIAS DE MORAIS, monitor de educação infantil, matrícula nº 601, sob a presidência do primeiro e o secretariado do terceiro.

Fundamento legal: Suposta transgressão disciplinar capitulada no art. 220, incisos XVII e XIX, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 4 de outubro de 2023.

Rito: Sumário, previsto no art. 244, inciso II e § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 2023.

Prazo: A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar deverá encaminhar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, facultada a sua prorrogação, conforme o art. 253, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 60, de 2023, contados do termo de abertura.

Trindade, Estado de Goiás, 24 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: 6AB0D88D

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL EXTRATO DA PORTARIA Nº 4.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 4.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Instaura sindicância preliminar com o objetivo de verificar a existência de elementos de informação que justifiquem a abertura de processo administrativo disciplinar, bem como designa a comissão responsável por sua condução.

PORTARIA Nº 4.147, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Concede licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e em conformidade com o art. 165 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à ROBERTA FABIANA DOS REIS PEREIRA RAMOS, servidora efetiva no cargo de auxiliar de limpeza e conservação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma licença para tratamento de saúde, pelo período de 4 (quatro) dias, a partir de 12 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 6 de outubro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

SERGIO SANCHES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: BFBF5E66

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.148

PORTARIA Nº 4.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Concede licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e em conformidade com o art. 165 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

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