DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725
Marcante Seguranca LTDA CNPJ/MF Nº 06.204.755/0001-94 CELIO BARCELA SANTANA Proprietário Contratado
TESTEMUNHAS:
Assinatura: _
Nome: _ CPF nº: ______
Assinatura: __ Nome: __ CPF nº: _____
Publicado por: Mariana Pereira de Almeida Código Identificador: C51D5909
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 101/2026 - PREF
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 101/2026
Processo Administrativo nº 19076/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE (GO), com sede na Rua Adalto Fernandes, 201, centro, 75827-000, Aparecida do Rio Doce-GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.316/0001-00 , por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará contratação através de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
| Data limitepara apresentação daproposta e documentação: | Dia 20/10/2026, às 11:00 horas |
|---|---|
| Data e hora dejulgamento: | Dia 20/10/2026, às 14:00 horas |
| Referencias de horário: | Horário de Brasília |
| Apropostapoderá ser entreguepessoalmente no departamento de compras ou no endereço eletrônico: | E-mail: [email protected] |
| Link do edital: | https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/ |
DO OBJETO
Trata-se de Aquisição de forma parcelada, de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Aparecida do Rio Doce –GO.
1.2 A empresa contratada deverá fornecer o seguinte serviço de acordo com o termo de referência.
COMPÕEM ESTE EDITAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
2.1. Anexo I– Termo de Referência;
2.2. Anexo II– Modelo de Proposta;
2.3. Anexo III – Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho Menor.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Aparecida do Rio Doce, para exercício de 2026, na classificação abaixo:
| FICHA | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/NATUREZA DA AÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DA DESESA/FONTE |
|---|---|---|---|
| 0071 | 10.08SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇO URBANOS |
S 15.452.1322.2.032MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
3.3.90.30.00-100MATERIAL DE CONSUMO. |
PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1. O presente Edital ficará ABERTO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], ou Protocolados no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce-Goiás.
4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 20/10/2026 às 11:00h.
4.2 Da habilitação Jurídica
4.2.1 . Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;
4.2.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
www.diariomunicipal.com.br/agm 94