DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725
- ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‗j‘, da Lei nº 14.133/2021 ).
21.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
21.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
| FICHA | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/NATUREZA DA AÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DA DESESA/FONTE |
|---|---|---|---|
| 0071 | 10.08 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
15.452.1322.2.032 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
3.3.90.30.00-100 MATERIAL DE CONSUMO. |
21.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Aparecida do Rio Doce, 09 de outubro de 2026.
SIDNEI ASTRIZZI
Secretário Municipal de Obras e serviços Urbanos
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Dispensa de licitação n°: 101/2026
Objeto: Trata-se da Aquisição de forma parcelada, de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Aparecida do Rio Doce –GO. PROPOSTA:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA |
UND | QUANT. | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | PROTETOR FACIAL INCOLOR 8" COM CATRACAPROTETOR FACIAL INCOLOR, COM VISOR DE APROXIMADAMENTE 200 MM (8"), CONSTITUÍDO POR VISOR EM POLICARBONATO INCOLOR, TRANSPARENTE E RESISTENTE, DESTINADO À PROTEÇÃO DA FACE E DOS OLHOS CONTRA IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES E RESPINGOS COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO. DEVERÁ POSSUIR CÚPULA/SUPORTE CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA E CARNEIRA COM SISTEMA DE REGULAGEM POR CATRACA, PERMITINDO AJUSTE ADEQUADO À CABEÇA DO USUÁRIO. O VISOR DEVERÁ PROPORCIONAR AMPLO CAMPO DE VISÃO, BOA TRANSPARÊNCIA E COBERTURA FRONTAL E LATERAL DA FACE. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO PARA A FINALIDADE DE PROTEÇÃO INDICADA, ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO. FOTO ILUSTRATIVA: |
UND | 30 | ||
| 02 | AVENTAL DE COURO 1,20 M AVENTAL DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM COURO DE RASPA BOVINA, DESTINADO À PROTEÇÃO DO TRONCO CONTRA AGENTES ABRASIVOS, ESCORIANTES, FAÍSCAS, RESPINGOS DE MATERIAIS INCANDESCENTES E CALOR PROVENIENTE DE OPERAÇÕES DE SOLDAGEM E PROCESSOS SIMILARES. DEVERÁ POSSUIR COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,20 M E LARGURA MÍNIMA DE 0,60 M, COM ACABAMENTO RESISTENTE, TIRAS DE COURO OU MATERIAL EQUIVALENTE PARA AJUSTE E FIXAÇÃO NO PESCOÇO E NA CINTURA, COM COSTURAS REFORÇADAS E ADEQUADA RESISTÊNCIA MECÂNICA E TÉRMICA. O MATERIAL DEVERÁ APRESENTAR ESPESSURA E RESISTÊNCIA COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO EPI, SEM RASGOS, FALHAS, EMENDAS INADEQUADAS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM OS RISCOS PARA OS QUAIS SE DESTINA. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO. FOTO ILUSTRATIVA: |
UND | 20 | ||
| 03 | PERNEIRA DE PROTEÇÃO 3 TALAS COM VELCRO – PARPERNEIRA DE SEGURANÇA, FORNECIDA EM PAR, CONFECCIONADA EM COURO SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA OU MATERIAL EQUIVALENTE, COM ESTRUTURA INTERNA COMPOSTA POR 03 (TRÊS) TALAS DE PROTEÇÃO, DISPOSTAS NA REGIÃO FRONTAL DAS PERNAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA AGENTES MECÂNICOS, ABRASIVOS E ESCORIANTES, CONFORME CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO. DEVERÁ POSSUIR FECHAMENTO E AJUSTE POR SISTEMA DE VELCRO, PERMITINDO ADEQUADA FIXAÇÃO À PERNA DO USUÁRIO, COM BORDAS REFORÇADAS E ACABAMENTO RESISTENTE. AS TALAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM MATERIAL RÍGIDO E RESISTENTE, DEVIDAMENTE FIXADAS À ESTRUTURA DA PERNEIRA, PROPORCIONANDO PROTEÇÃO CONTÍNUA DA REGIÃO FRONTAL DA PERNA ATÉ A ALTURA DO TORNOZELO. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO. FOTO ILUSTRATIVA: |
PAR | 30 | ||
| 04 | LUVA DE PROTEÇÃO PIGMENTADA PRETALUVA DE SEGURANÇA TRICOTADA, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM FIBRAS NATURAIS E/OU SINTÉTICAS DE RESISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO, SEM COSTURAS INTERNAS QUE POSSAM COMPROMETER O CONFORTO, COM PIGMENTAÇÃO EM PVC NA FACE PALMAR PARA PROPORCIONAR MAIOR ADERÊNCIA NO MANUSEIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS. DEVERÁ POSSUIR PUNHO TRICOTADO COM INSERÇÃO DE FIBRAS ELÁSTICAS, FORMATO ANATÔMICO, BOA FLEXIBILIDADE, SENSIBILIDADE TÁTIL E ADEQUADA VENTILAÇÃO. INDICADA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA RISCOS MECÂNICOS COMPATÍVEIS COM A CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIALMENTE EM ATIVIDADES DE MANUSEIO DE MATERIAIS, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA, JARDINAGEM E SERVIÇOS GERAIS. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO, CORRESPONDENTE À PROTEÇÃO |
PAR | 100 |
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