Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 16/10/2026 · pág. 112

DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Goiás ,|16 de Outubro de 2026|• Diario Municipal de Goiás •|ANO XV | Nº 3725|| |---|---|---|---|---|---| |01|Apartamento simples|diária|FlipPalace Hotel Ltda|270
129,00|34.830,00| |02|Apartamento Duplo|diária|FlipPalace Hotel Ltda|305
219,00|66.795,00| |03|Apartamento triplo|diária|FlipPalace Hotel Ltda|385
309,00|118.965,00|

O valor total da ADESÃO da presente Ata de Registo de Preços importa em R$ 220.590,00 (Duzentos e Vinte Mil e Quinhentos e Noventa Reais) .

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 09 de setembro de 2026 a 08 de setembro de 2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA - A Cláusula terceira da ARP passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os créditos orçamentários para a execução das despesas não são obrigatórios em sistema de Ata de Registro de Preços.

O fundamento está na Lei nº 14.133/2021, art. 84, § 4º:

"A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo a contratação decorrente da ata de registro de preços condicionada à existência de prévia dotação orçamentária”.

E em conformidade com o Art. 8°, §2° do Decreto Municipal n° 069 de 25 de julho de 2023.

“Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – SRP”, na licitação de modalidade para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária”

CLAUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 84, da Lei 14.133/2021.

“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”.

PARAGRAFO ÚNICO

“O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas”.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Buriti Alegre - GO, 08 de setembro de 2026.

Município De Buriti Alegre GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO Prefeito Municipal

Fundo Municipal De Assistência Social LUCIANA FERREIRA BARBOSA SANTANA Gestora FMAS

Fundo Municipal De Saúde CRISTIANE APARECIDA FERREIRA Gestora do FMS

Fundo Municipal De Educação ANA FLÁVIA MARQUES Gestora do FME

Empresa Registrada: Flip Palace Hotel LTDA CNPJ nº 12.476.967/0001-23 GILBERTO INÁCIO DE FARIA Sócio/Administrador

Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: AB71328E

SECRETARIA DE EDUCAÇAO

PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO – PROGRAMA ALFAMAS GOIÁS 2026 EQUIPE MUNICIPAL- ALFAMAIS GOIÁS

1. IDENTIFICAÇÃO

Responsável pelo Plano de Ação: Equipe Municipal

Público-alvo: Crianças da Pré-escola e Estudantes do 1º ao 5° Anos do Ensino Fundamental.