DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 154090B5

CHEFE DE GABINETE PORTARIA Nº 544, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Conceder auxílio deslocamento a servidores municipais.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2026:

RESOLVE

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados auxílios deslocamento em razão do deslocamento à cidade de Capanema– PR , a serviço do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, para participação da XXIV Copa Sudoeste de Futsal

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 88D1EBA7

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 545, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede auxílio deslocamento a servidora Ana Rafaela Dagostin Incheski.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2026:

UASG: 989979

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR. comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 52/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE destinado ao registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação temporária de estruturas luminosas e elementos decorativos destinados ao Natal de Luz 2026 do Município de Bom Sucesso do Sul/PR, conforme especificações técnicas quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência. O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações contantes deste edital, e no Instrumento Convocatório e em seus anexos. A sessão do pregão eletrônico será realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 03/11/2026, às 09h00min . O edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo também ser solicitado pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected]. Informações pelo fone (46) 3199-2333.

Bom Sucesso do Sul, 15 de outubro de 2026.

JOSIANE FOLLE

Pregoeira

Publicado por: Josiane Folle Código Identificador: 126F4CC4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 60/2026

SUMULA: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY AO DECRETO ESTADUAL Nº 3.434, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 20.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, E INSTITUI PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS CONSIDERADAS DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora Ana Rafaela Dagostin Incheski , ocupante do cargo efetivo de Assistente Social , matrícula nº 772-2/1 , 01 (um) auxílio deslocamento de viagem , para o dia 15 de outubro de 2026 , em deslocamento à cidade de Francisco Beltrão/PR , com veículo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Assistência Social, para participar de Seminário Regional do Trabalho Infantil no Sudoeste do Paraná.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026 .

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 4B33ADE6

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 52/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº39/2026 Número da Contratação no comprasnet 22/2026

VALDIR ZIELINSKI, Prefeito Municipal de Braganey, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 20.436/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de desburocratização e liberdade econômica no âmbito do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que regulamenta a referida Lei Estadual e define a classificação de risco das atividades econômicas, incluindo aquelas consideradas de Baixo Risco (Nível I);

CONSIDERANDO a necessidade de promover maior eficiência administrativa, celeridade nos processos de licenciamento e melhoria do ambiente de negócios no Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica formalizada a adesão do Município de Braganey ao Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 20.436/2020 e estabelece os parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019.

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