DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 2º A lista das atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco (Nível I), conforme estabelecida pelo Decreto Estadual nº 3.434/2023 e suas atualizações, passa a ser adotada integralmente pelo Município de Braganey para fins de dispensa de atos públicos de liberação, licenciamento ou autorizações prévias, nos termos da legislação vigente

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VALDIR ZIELINSKI

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 18F22D75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0179/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0179/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 81B22C34

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0177/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0177/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa A M MENDES - ACESSORIOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 06.009.600/0001-05, sediada na RUA CEARA,290 JARDIM APUCARANA, na cidade de APUCARANA, Estado do PR, CEP: 86804-210, neste ato representada pelo Sra. ADRIANA MICHELE MENDES , inscrito no CPF/MF Nº. 034.600.949-90 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores, de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, pesados, máquinas agrícolas e equipamentos de terraplanagem das diversas secretarias do Município de Braganey – PR CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa CPX DISTRIBUIDORA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 10.158.356/0001-01, sediada na AVENIDA RODOVIA ANTÔNIO HEIL, Nº.800,0 ITAIPAVA, na cidade de ITAJAI, Estado do SC, CEP: 88316-001, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME DO PRADO , inscrito no CPF/MF Nº. 057.063.669-85 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores, de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, pesados, máquinas agrícolas e equipamentos de terraplanagem das diversas secretarias do Município de Braganey – PR CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 32.238,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 15/10/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 88.140,00 (oitenta e oito mil,

cento e quarenta reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 15/10/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 15 de outubro de 2026.

Braganey – Pr 15 de outubro de 2026.

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 76A1013D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0181/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0181/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

PREÂMBULO

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