Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 132

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e eu, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026 (Lei Municipal nº 042/2025), crédito adicional suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.510.796,62 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos). Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001.04.122.0001.2.002. Manutenção da Assessoria do Gabinete 634 - 3.1.90.11.00.00 3000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 233.081,37

PESSOAL CIVIL

635 - 3.1.90.13.00.00 3000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.498,64

636 - 3.1.91.13.00.00 3000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.638,36 5 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 5.997,27

03.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA 03.001.02.092.0001.2.003. Manutenção da Assessoria Jurídica

11 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.649,78 12 - 3.1.90.13.00.00 01000 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.505,51 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 05.001.04.128.0001.2.005. Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 31 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.489,21

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 05.003.04.122.0001.2.007. Manutenção do Departamento de Administração

48 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 47.538,82

49 - 3.1.90.13.00.00 01000 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.486,49

51 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 41.441,06

54 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.453,29 534 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 55.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

06.001.04.122.0001.2.008. Manutenção do Departamento de Contabilidade

73 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 06.002.04.129.0001.2.009. Manutenção do Departamento de Tributação 77 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.711,46

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 06.003.04.123.0001.2.010. Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças 83 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 31.036,98

84 - 3.1.90.13.00.00

01000 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.976,88

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.122.0013.2.039. Manutenção de Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal

de Saúde

93 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 428.419,42

94 - 3.1.90.13.00.00 01303 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 21.695,25

96 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 129.264,50

07.001.10.301.0013.2.040. Manutenção da Atenção Básica de Saúde 110 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.731,75

113 - 3.3.72.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 111.944,75

117 - 3.3.90.30.00.00 01303 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO 56.472,48

123 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 38.440,14 JURÍDICA

07.001.10.301.0013.2.042. Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS

476 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 7.251,12

477 - 3.1.90.13.00.00 01303 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 908,70

478 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.190,70

07.001.10.301.0013.2.044. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal

129 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 222.269,17

130 - 3.1.90.13.00.00

01303 PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.141,30

131 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.022,73

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.122.0012.2.035. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 150 - 3.1.91.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.479,94

154 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 8.414,28

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

08.003.08.243.0009.6.003. Manutenção do Conselho Tutelar 205 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 14.769,80

PESSOAL CIVIL

206 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.255,49

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

09.001.12.361.0004.1.059. Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 70% - Profissionais do Campo