DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

I – Edital nº 10-A/2026, Processo Administrativo nº 2701/2026: seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso dos espaços de copa e cozinha;

II – Edital nº 09-A/2026, Processo Administrativo nº 2705/2026: chamamento público para captação de patrocínios privados em dinheiro, bens e serviços.

Art. 2º A Comissão Gestora terá a seguinte composição:

Art. 3º Compete à Comissão, conforme os editais: analisar inscrições, propostas e documentos; verificar habilitação; realizar diligências; organizar os sorteios públicos, quando cabíveis; lavrar atas e decisões motivadas; divulgar resultados; analisar recursos e encaminhá-los à autoridade competente, quando necessário; e instruir a formalização dos instrumentos.

Art. 4º A Comissão acompanhará o cumprimento das obrigações dos selecionados e patrocinadores, registrará ocorrências e encaminhará à unidade competente as providências de fiscalização, recebimento, controle financeiro ou decisão que excedam suas atribuições, sem substituir as competências da Vigilância Sanitária, dos setores contábil e financeiro e da autoridade homologadora.

Art. 5º Os designados observarão a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a motivação dos atos, resguardando dados protegidos. Deverão comunicar eventual impedimento ou conflito de interesses e se abster de atuar no caso até sua substituição formal.

Art. 6º Os trabalhos serão registrados separadamente nos respectivos processos administrativos, observando-se os prazos, os critérios e as competências definidos em cada edital.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até a conclusão das atividades e obrigações dos editais, sem prejuízo de alteração por ato posterior.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa/PR, em 15 de outubro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: 398F9BA2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LEILÃO ELETRONICO 03.2026

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 03/2026

O MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela portaria nº 04/2026, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie; e o leiloeiro oficial contratado, André Luiz Wuitschik, Matriculado na Junta Comercial do Paraná, em conformidade de Leiloeiro Oficial 20/327-L, designado pela portaria Municipal 35/2026 em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto nº. 21.981 de 1932, e art. 32, I, da Lei nº. 8.934/94, de 18 de novembro de 1994 , suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie, TORNA PÚBLICO a realização de licitação no dia 10/11/2026 , às 10:30 horas , o evento será realizado exclusivamente na forma ON-LINE através do site ANDRÉ LUIZ LEILÕES www.andreluizleiloes.com.br; e Considerando que o Leiloeiro André Luiz Wuitschik é um agente de vendas no Superbid Exchange, através do SUPERBID EXCHANGE www.superbid.net na modalidade LEILÃO , na forma ON-LINE visando a alienação dos BENS especificados no item nº.1 deste edital, sendo a presente licitação do tipo ―MAIOR LANCE‖ , de cada LOTE , observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal nº. 21.981/32, de 19 de outubro de 1932, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº. 22.427/33,

de 01 de fevereiro de 1933, e de mais legislações pertinentes, bem como as disposições contidas no presente Edital.

Honório Serpa, 15 de Outubro de 2026

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: D68D246F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA 45/2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

Com base nas justificativas e anexos, AUTORIZO e RATIFICO o Processo Administrativo nº 99/2026, modalidade Dispensa de Licitação nº 45/2026 da Prefeitura Municipal de Honório Serpa com o seguinte objeto: Aquisição de 01 (uma) impressora de etiquetas para identificação patrimonial, acompanhada de etiquetas compatíveis, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Honório Serpa/PR, visando garantir a identificação, o controle, a organização e a rastreabilidade dos bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal . E ADJUDICO o objeto em favor da empresa: FLC SUPRIMENTOS LTDA – CNPJ 22.371.010/0001-76, situada na Rua DR CLAUDINO DOS SANTOS - CEP 85.550-000, na cidade de Coronel Vivida - PR. Valor da contratação: R$ 3.699,90 (três mil seiscentos e noventa e nove reais, noventa centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de Outubro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: D003422F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026

Com base nas justificativas e anexos, AUTORIZO e RATIFICO o Processo Administrativo nº 98/2026, modalidade Dispensa de Licitação nº 44/2026 da Prefeitura Municipal de Honório Serpa com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE REVISÃO CREDENCIADA DO VEICULO HB20 TBX 6J80, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. E ADJUDICO o objeto em favor da empresa : Dados do contratado: SANTA FE COMERCIO DE VEICULOS S/A CNPJ: 11.596.056/0002-58 situada na AVENIDA TUPI N°631 - PATO BRANCO - PR - CEP:85.504-000. Valor da contratação: R$ 1.508,58 (um mil quinhentos e oito reais, cinquenta e oito centavos). Com base no art. 75 inciso IV alínea ‗‘a‘‘ da Lei 14.133/2021. Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de Outubro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: FF375A0B

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO 01-Z.6

EDITAL 01-Z.6 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

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