DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 4352BAD9

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026

Ratifico por este termo, a Dispensa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conserto e manutenção corretiva de motobombas submersíveis pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu – SAAE, em favor da empresa Hidro Paraná Poços Artesianos Ltda, CNPJ nº 09.157.805/0001-18, sito na Av. das torres,6417, Parque Hortencia - cidade de Maringá/PR - CEP: 87075-485, no valor de R$ 65.369,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais) com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e tendo em vista os elementos que instruem o Processo de Dispensa de º Licitação n. 016/2026 . Iguaraçu/PR., 15/10/2026.

MÁRCIO MAGALHÃES TITATO Superintendente do SAAE

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 9F056427

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

Processo Administrativo nº043/2026

OBJETO: Credenciamento pessoas jurídicas para Fornecimento de bolsa de colostomia/urostomia, cateters e adjuvantes para os pacientes dos municípios que integram o CIS Amcespar.

FAVORECIDO: Todos aos credenciados que obedecerem aos requisitos.

Valor estimado: R$ 2.938.634,49 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos) no ano..

PRAZO: Até 25/10/2027

01.100 10.302.0001.2.002.3.3.90.32.00.00 fonte 385 10.302.0001.2.006.3.3.90.32.00.00 fonte 31369 SUS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, inciso XLIII, em conjunto com Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

Declaração de inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Bertoldo Rover, Presidente do CIS/AMCESPAR, de acordo com o parecer jurídico.

Irati, 15 de outubro de 2026

BERTOLDO ROVER Presidente CIS/AMCESPAR

Publicado por: Daniele Código Identificador: FCDA3F7F

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04° DO CONTRATO N°. 015/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04° DO CONTRATO N°. 015/2023

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR - CIS/AMCESPAR. Com CNPJ n° 00.358.098/0001-53. CONTRATADA: PANKA IMÓVEIS LTDA

CNPJ: º23.524.563/0001-84

OBJETO: Adiciona-se prazo de vigência do contrato em 05 (cinco) meses, a partir do último dia da vigência anterior, até 05/02/2027. A prorrogação importa em renovação do quantitativo contratado no importe proporcional. A prorrogação importa em renovação do quantitativo contratado no importe proporcional. A prorrogação de prazo na contratação definida neste instrumento, não importa em incremento de valores, ocorrerá através da manutenção do valor ora pactuado originário o contrato. Os prazos acima estabelecidos poderão ser prorrogados nos termos do artigo 107 da lei federal n°14.133/2021 e legislações pertinentes, do processo de administrativo de licitação n° 019/2023, da Inexigibilidade: 009/2023, qual originou o contrato n° 015/2023 para Locação de imóvel, constituído de 08 (oito) salas no segundo pavimento do Edifício Perola do Sul na Rua Dezenove de Dezembro, nº 280 – Bairro Centro, destinado as atividades de Ambulatório Médico de Especialidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Administrativo – CIS/AMCESPAR. VALOR REGISTRADO: conforme o firmando em contrato. Unidade: 01- CIS/AMCESPAR.

DATA DA ASSINATURA: Irati, 02 de setembro de 2026. FORO: IRATI-PR

BERTOLDO ROVER

Presidente CIS/AMCESPAR Contratante

_______ PANKA IMÓVEIS

Publicado por: Daniele Código Identificador: DAA8F96A

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR RESOLUÇÃO 184/2026

Em consideração , que cabe ao ente, nos termos do disposto nos artigos 37, V da Constituição Federal, para organizar e formalizar as ações da Administração Pública;

Em consideração a exposição e estrutura presentes no plano de cargos e carreira do CIS – Amcespar, Resolução n°02/2022.

Em consideração aos atos administrativos inerentes a dar operacionalização das atribuições adicionais do Art. 106, § 2º do Plano de Cargos, e solicitar cumprimento das tarefas da rotina de trabalho.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Amcespar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

RESOLVE

Art. 1º - Conforme a Resolução 02/2022 do CIS Amcespar, a qual expõem as atividades inerentes de cada cargo, vem por meio este ato operacionalizar e gerar a gratificação por encargo para as atividades além da descrita no plano de cargos de forma a suplementar e enquanto desempenhar a respectivas atividades adicionais pelo servidor a ser designado;

Art. 2º - O Encargo de que trata esta Resolução compreende o desenvolvimento das seguintes atividades de apoio durante o período de permanência e ociosidade operacional de servidor, conforme os seguintes descritivos;

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