Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 187

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Objeto: Ata é o Registro de Preços para aquisição e fornecimento de Material de Expediente, em atendimento às Secretarias diversas da Administração Municipal, para um período de 12 (doze) meses. Contratante: o MUNICIPIO DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ nº. 76.235.738/0001-08.

Contratada: Dipar distribuidora de Papéis e Revistas Ltda, com sede na cidade de Campos Novos-Santa Catarina, sito à Rua: Coronel Farrapo, nº 1073, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.803.230/0001-53. Valor total registrado: R$ 28.600,00 Vigência: 13/10/2026 a 13/10/2027 Itambaracá, 15 de outubro de 2026.

CLEBERSON PEREIRA Fiscal do Contrato

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Andreia Silvestrini Código Identificador: 93A48BC8

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026

Contratada: Magic Paper Atacado de Papelaria Ltda, com sede na cidade de Andirá-Estado do Paraná, sito à Rodovia BR 369, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.350.851/0001-11.

Valor total registrado: R$ 3.443,35 Vigência: 13/10/2026 a 13/10/2027 Itambaracá, 15 de outubro de 2026.

CLEBERSON PEREIRA

Itambaracá/PR, 15 de outubro de 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Andreia Silvestrini Código Identificador: C9D5CAD0

LICITAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO 02/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026

FORNECEDOR: CNPJ Nº LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA 46.534.246/0001-44 ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 2401 CEP: 19807-130 - ASSIS-SP CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2026 PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 DIAS - FORMA DE PAGAMENTO: CONFORME EXECUÇÃO FISCAL DA OBRA: EVERTON VIZOTO DE SOUZA ÓRGÃO SOLICITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO. DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR CONTRATO TOTAL DO O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É RECAPEAMENTO DE VALOR DO CONTRATO É DE VIAS URBANAS EM CBUQ, 66.437,38 M², COM EXECUÇÃO DE R$ 4.109.929,49 (QUATRO SERVIÇOS DE: SERVIÇOS PRELIMINARES, LIMPEZA COM MILHÕES E CENTO E NOVE JATO DE ALTA PRESSÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, MIL E NOVECENTOS E REVESTIMENTO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS, PLACA DE OBRA, E DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇÕES SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CONSTANTES EM PROJETO CENTAVOS) AUTORIZAMOS O INÍCIO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELA EMPRESA LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA; OS SERVIÇOS SÃO REFERENTES À EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ-PR.

Itambaracá, 15 de OUTUBRO de 2026.

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

AGNALDO JOSÉ XAVIER DE BARROS Secretário Municipal De Obras

Publicado por: Ariovaldo Martins Código Identificador: B267B2E5

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 396/2026

Fiscal do Contrato

PORTARIA Nº 396/2026

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andreia Silvestrini Código Identificador: 888C23AD

LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022

Súmula: Dispõe sobre a convocação de Suplente conforme prevê Lei Municipal nº 1.950/2023 de 09 de maio de 2023 no Art. 57 e dá outras providências.

CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1179/2026 do o Ofício nº 107/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social, que solicita a convocação de Suplente;

CONSIDERANDO , que o Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) membros, que se constitui o número legal para composição do colegiado;

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 051/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de armazenamento, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos/domésticos, Classe II, em aterro devidamente licenciado pelo órgão competente. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ – Estado do Paraná, CNPJ nº 76.235.738/0001-08, com sede na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 06, Itambaracá/PR.

CONTRATADA: OMS AMBIENTAL EIRELI, CNPJ nº 09.251.694/0001-04, com sede na Avenida das Indústrias, nº 89, Parque Industrial, Siqueira Campos/PR, CEP 84.940-000. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 053/2022 de 25 de outubro de 2026 para 25 de outubro de 2027, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal nº 1.950/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Art. 57 prevê que ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos, para o que será imediatamente convocado pelo CMDCA;

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

FORO: Comarca de Andirá/PR.