DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 1º. Convocar o Senhor WILSON DE OLIVEIRA , na qualidade de SUPLENTE do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ /PR, para substituir a Conselheira ELISANGELA MUNHOZ (matricula 120052 ), referente ao Atestado Médico da Conselheira Tutelar, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.950/2023 de 09 de maio de 2023 no Art. 57, podendo ser prorrogado.

Art. 2º. O suplente convocado deverá se apresentar no dia 16 de outubro de 2026 , na sede do Conselho Tutelar para tomar posse, munido dos seguintes documentos: Cópia de CPF; Cópia do RG; Comprovante de Residência atualizado; Cópia do Título de Eleitor; Comprovante de votação na última eleição; Comprovante de escolaridade; Comprovante de inscrição PIS/PASEP; Comprovante de Conta Corrente perante o Banco Bradesco S/A.

Parágrafo único: O não comparecimento na data apontada no ―caput‖ deste artigo gerará exclusão do suplente faltoso e será convocado o candidato suplente em lista de classificação dos suplentes do conselheiro tutelar.

Art. 3º. A suplente convocada iniciará suas atividades no dia 16/10/2026 , e exercerá o cargo até o término do referido atestado médico.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO Nº 070/2026

Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Disputa: ABERTO

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à Construção de barracão industrial nos termos do Contrato de Repasse nº 972435/2024 - MDIC/Proposta Transferegov nº 007717/2024 , conforme projetos executivos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos constantes deste Edital e seus anexos.

Data e Horário do termino do recebimento das propostas das empresas, até às 8h15min do dia 06/11/2026 .

Data e Horário da sessão de disputa de preços, às 8h30min do dia 06/11/2026 .

Local: Plataforma BLL (https://bll.org.br).

Informações: O edital e seus anexos estão à disposição na Plataforma BLL, no Portal da Transparência do Município (https://itambe.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes) ou na Divisão de Licitações, sita a Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, Itambé/PR. Fone (44) 98826-9739.

Itambé/PR, 15 de outubro de 2026.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário,

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 9B8EB63D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

RESOLUÇÃO nº 008/2026

Súmula: Dispõe sobre o Registro da Instituição Lar do Sussego – Irmã Clarice no Conselho Municipal do Idoso - CMI.

O Conselho Municipal do Idoso - CMI – de Itambé, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 1238/2016, conforme deliberado em reunião extraordinária realizada no dia 14 de outubro de 2026 e registrada em Ata nº09/2026:

RESOLVE:

Art. 01: Aprovar com Recomendação o Registro da Instituição Lar do Sussego – Irmã Clarice inscrita no CNPJ nº 24.924.606/0001-81, estabelecida na Avenida Lafayette Grenier, 415 - Centro, Itambé - PR, sob o nº 03/2026.

Art. 02: O Registro é válido no período de 16/10/2026 a 16/10/2027.

Itambé, 16 de outubro de 2026.

SOLANGE FERREIRA Presidente do CMI

Publicado por: Rosana Gomes Reis Código Identificador: CF05776B

LUÍS CEZAR CONTRERAS Agente de Contratação

Publicado por: Luis Cezar Contreras Código Identificador: F2EECC4C

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DECRETO 160/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.800,00 (cento enoventa e um mil oitocentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL 04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL

40 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA 05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

• PESSOA JURÍDICA… 15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

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