DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| Nº de faltas injustificadas | Pontuação |
|---|---|
| 0 a 1 falta | 5 |
| 2 a 3 faltas | 3 |
| 4 a 5 faltas | 2 |
| Mais de 5 faltas | 0 |
Publicado por: Danieli Bachtchen Código Identificador: 22F64A5B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 498/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 498/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Prefeita municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 08.001.08.243.0025.6.165 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA |
||
| 834 - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
| 08.001.08.244.0024.2.157 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
||
| 847 - 3.3.90.30.00.00 | 934 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.700,00 |
| 08.001.08.244.0024.2.158 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - ESPAÇO CONVIVER |
||
| 862 - 3.3.90.30.00.00 | 934 | MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
| 08.001.08.244.0025.2.162 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
||
| 873 - 3.3.90.30.00.00 | 1941 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
| 873 - 3.3.90.30.00.00 | 33941 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.100,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 09.001 | UNIDADE DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 09.001.20.605.0033.2.182 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 954 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
4.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.300,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.001.08.243.0025.6.165 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA |
||
| 835 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
| 08.001.08.244.0024.2.157 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - |
||
| 851 - 3.3.90.39.00.00 | 31934 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
3.700,00 |
| 08.001.08.244.0024.2.158 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE |
||
| 863 - 3.3.90.39.00.00 | 31934 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2.000,00 |
| 08.001.08.244.0025.2.162 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE |
||
| 876 - 3.3.90.36.00.00 | 33941 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
3.100,00 |
| 877 - 3.3.90.39.00.00 | 1941 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2.500,00 |
|---|---|---|---|
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 09.001 | UNIDADE DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 09.001.20.605.0033.2.182 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||
| 949 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| Total Redução: | 20.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 9A11B8D9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 499/2026 - EXCLUI E NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE BENS,
DECRETO Nº. 499/2026
Súmula: Exclui e nomeia servidora pública municipal para integrar a Comissão de Recebimentos de Bens, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da Comissão de Recebimentos de Bens, nomeada através do Decreto Nº 096/2021, de 05/02/2021 a saber:
| MATRÍCULA | NOME | MOTIVO |
|---|---|---|
| 98091 | Gabriela Farineli Duque | EXONERADA EM 05/08/2026 |
| 97828 | Amanda Manholer Plaza Gonçalves |
Transferência de secretaria |
| 96796 | Michelle Caroline Freitas Feijo Caitano |
EXONERADA EM 01/09/2026 |
Art. 2º Fica nomeado o membro abaixo para compor a Comissão de Recebimentos de Bens, nomeada através do Decreto Nº 096/2021, de 05/02/2021 a saber:
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | DEPARTAMENTO |
|---|---|---|---|
| 98611 | Lucilene Apareci Cordeiro Campos |
da VOGAL |
COMPRAS/ADMINISTRATIVO |
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto que instituiu a referida Comissão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15/10/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 19C31EFE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº. 319/2026 - CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 343/2025
www.diariomunicipal.com.br/amp 231