DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

CLÁUSULA SEGUNDA:

O presente aditivo fundamenta-se nas informações contidas no requerimento da Contratada solicitando a substituição da marca do item acima, bem como, parecer exarado pela secretaria responsável e parecer jurídico.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Permanecem inalteradas as demais disposições.

E por estarem cientes e acordes, os participes assinam o presente Termo Aditivo à ata de registro de preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Mandaguari/PR, 14 de outubro de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 34E12392

LICITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 PROCESSO Nº 71/2026

O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, 500, centro, no Município de Mandaguari – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções a Sra. Enfª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portadora do RG nº 4.291.301-4 e CPF/MF nº 539.360.609-59, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Mandaguari-PR e do outro lado a empresa GALERA DA CESTA BÁSICA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.693.344/0001-61, com endereço na RUA PAULO SERGIO DE LIMA MARASCA 395, PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, CEP: 87070-060, na cidade de MARINGÁ/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, a Senhora CRISTHIANE MICHEL NASSER MANEIRA , inscrito no CPF sob o nº 033.504.349-67, têm justo e acertado o presente Termo de rescisão parcial amigável nos termos do comunicado interno exarado pela secretaria responsável datada do dia 24 de setembro de 2026, parecer jurídico, bem como pela legislação vigente em especial o art. 139, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e pela seguinte cláusula:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Com o presente fica rescindido a ata de registro de preços 181/2026, referente ao Pregão Eletrônico 31/2026, no que tange ao seguinte item:

LOTE DESCRICAO AZEITONA VERDE SEM CAROÇO, em conserva (salmoura). Frutos sãos, firmes, de coloração uniforme e tamanho padronizado. Composição: azeitonas, água, sal e acidulantes. 43 Embalagem tipo sachê ou vidro, com peso líquido drenado de no mínimo 170g. O rótulo deve indicar claramente o peso com e sem o líquido. Validade mínima de 06 meses na entrega. Valor homologado R$ 1,40

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais disposições. Mandaguari (PR), 14 de outubro de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO

Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 82BA6176

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10 2026

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Considerando os elementos contidos no presente processo devidamente justificado, nos termos do artigo 72, caput , incisos I ao VIII da Lei nº 14.133/2021; o parecer jurídico pelo prosseguimento do processo administrativo que foram cumpridas as exigências legais, e assim no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso III, alínea f , da Lei nº 14.133/2021, DECLARO AINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 .

Autorizo em consequência, a contratação da empresa Betha Sistemas LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.456.865/0001-67 , conforme descrição do objeto abaixo:

Objeto da Inexigibilidade de licitação: Inscrição de uma servidora no treinamento da Betha Sistemas em Gestão de Patrimônio. Valor total: R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Justificativa: anexa nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 115/2026.

Dotação Orçamentária :

01 - Poder Legislativo 001 - Câmara Municipal de Mandirituba 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Mandirituba, 15 de outubro de 2026

BRENDA CAROLINA LECHETA Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: 14DB7CE9

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRASGOV N.º 145/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 31/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRASGOV N.º 145/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 91/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, sediado na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, por meio do Departamento de Compras e Licitações, através de seu Agente de Contratação designado pela Portaria n.º 160/2026, devidamente autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, Felipe Claudino Machado, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL. Valor estimado: R$ 2.397,00 (dois mil trezentos e noventa e sete reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - EXCLUSIVO PARA

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