DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

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Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

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Certidão de Regularidade Profissional expedido pelo Órgão de Classe, quando for requisito do cargo.

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Cópia da Certidão de Nascimento ou RG do(s) filho(s), menores de 18 (dezoito) anos;

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CPF do(s) filho(s), menores de 18 (dezoito) anos;

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CPF do cônjuge, quando houver.

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Atestado de Antecedente Criminal Municipal, expedida pelas Comarcas onde residiu nos últimos 05 anos;

2.9 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha Médica e Psicológica na Avaliação Admissional será motivo suficiente para a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.10 A Avaliação Psicológica utilizará testes de acordo com as resoluções CFP nºs 31/2022 e 08/2025 do Conselho Federal de Psicologia, sendo esta avaliação de caráter eliminatório, na qual o candidato será considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o cargo.

2.11 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados testes de Avaliação Psicológica. 2.12 A Avaliação Médica A Avaliação Psicológica, terá caráter eliminatório, conforme edital de abertura nº055/2024.

2.13 Será divulgado no site oficial do município www.matinhos.pr.gov.br (aba Recursos Humanos) Edital de convocação para a avaliação psicológica e perícia médica oficial. 2.14 Não haverá segunda chamada para os Exames Laboratoriais e/ou Avaliação Médica, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática do candidato.

2.15 Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.

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Atestado de Antecedente Criminal Estadual, expedida no site: www.3distrib.com.br

Atestado de Antecedente Criminal Federal expedida no site: www.jfpr.jus.br

Declaração de não acúmulo de cargo (fornecida pela Secretaria de Administração, na data da entrega de documentos), caso tenha outro emprego público deverá apresentar uma declaração expedida pelo outro Órgão Público, contendo carga horária semanal, horário de trabalho e remuneração, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente, o candidato que tiver outro cargo público que venha exceder as quarenta horas semanais, devem apresentar no ato da assinatura do termo de posse, o decreto ou portaria comprovando a exoneração, não será aceito protocolo de pedido de exoneração;

1.1 O candidato deverá apresentar as cópias juntamente com os documentos originais;

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 O candidato deverá apresentar todos os exames solicitados, até o dia 05 de novembro de 2026, os quais correrão às suas expensas; 2.2 A avaliação psicológica será realizada pelo Município;

2.2 O candidato deverá apresentar para a realização do exame médico o resultado dos exames abaixo relacionados, com intervalo máximo de 30 (trinta)

Cargo: Médico Clínico Geral Plantonista:

a) Consulta Ocupacional será realizada pelo Médico Perito do Município;

b) Acuidade Visual;

*O candidato* Raimundo Renato Ramos de Araújo, foi convocado pela reserva de vagas para afrodescendentes, nos termos do Edital de Convocação nº 021/2025.**

*A candidata* Gilvanes Domingues Filho foi convocado pela reserva de vagas para PcD, e admitido pelo Decreto nº3635/2025** .

Matinhos, PR, 14 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Camila da Rosa Belarmino Código Identificador: 7A7F1062

GABINETE PORTARIA Nº 1089/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme processo n° 1236622/2026, resolve:

CONCEDER

A servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 15 (quinze) dias de férias , a partir de 14 de outubro de 2026, concedidas por meio da Portaria nº 964/2025, suspensas por meio da Portaria nº 1188/2026, como segue:

c) Audiometria;

d) Hemograma Completo;

e) Glicemia;

2.3 A Junta médica poderá ainda solicitar outros exames e/ou avaliações especializadas, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados pelos candidatos.

2.4 Os exames complementares solicitados pelo médico deverão ser apresentados acompanhados dos respectivos laudos médicos, em local, data e horário estipulado para a avaliação.

2.5 O candidato receberá, após a realização do exame médico, o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, com o resultado de APTO ou INAPTO.

2.6 Será considerado ELIMINADO o candidato que:

2.7 Deixar de apresentar algum exame relacionado no presente edital ou com respectivo laudo ausente ou incompleto;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 14 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 1020845A

2.8 Não comparecer na data e local agendado para a avaliação.

GABINETE PORTARIA Nº 1090/2026

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