Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 260

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

04/2025, condicionado à regular instrução e autorização do processo administrativo, conforme cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

H O M O L O G A R

O resultado da licitação, onde adjudicou o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2026, que tem por finalidade a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, para as seguintes empresas: COMERCIAL HERZOG LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.048.610/0002-71 com os lotes: 9, 13, 41, 43, 59, 63, 65, 67, 68, 87 no valor total de R$ 14.720,90 (quatorze mil e setecentos e vinte reais e noventa centavos); LUIZ MINIOLI NETTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.221.429/0001-13 com os lotes: 1, 2, 8, 17, 19, 30, 34, 42, 50, 56, 57, 72, 85 no valor total de R$ 61.115,95 (sessenta e um mil e cento e quinze reais e noventa e cinco centavos); TOP CENTER DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.949.772/0001-66 com os lotes: 3, 4, 5, 7, 10, 12, 15, 16, 18, 20, 21, 25, 27, 29, 31, 32, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 64, 66, 69, 70, 71, 73, 75, 78, 79, 80, 81, 86, 88 no valor total de R$ 169.518,44 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos); VOLANS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.291.059/0001-10 com os lotes: 54 no valor total de R$ 1.005,00 (um mil e cinco reais); M M P NANTES COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS, inscrita no CNPJ nº 21.690.355/0001-20 com os lotes: 26 no valor total de R$ 4.795,60 (quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.334.764/0001-81 com os lotes: 23, 58 no valor total de R$ 5.146,91 (cinco mil e cento e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) e REINVENTAR SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.830.568/0001-73 com os lotes: 6, 22, 24, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 53, 60, 61, 74, 76, 77, 82, 83, 84 no valor total de R$ 59.204,70 (cinquenta e nove mil e duzentos e quatro reais e setenta centavos).

Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, salgados, doces, panificados e produtos de higiene e limpeza, para serem entregues de forma parcelada, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Mato Rico

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência fica prorrogada de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027, com fundamento na cláusula quinta do contrato original e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante demonstração, nos autos, da natureza contínua do fornecimento, da vantajosidade dos preços e condições e da autorização da autoridade competente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS

Para o período prorrogado, serão observados integralmente os itens, descrições, unidades de medida, quantitativos anuais e preços unitários atribuídos à CONTRATADA no Termo de Ratificação e Homologação da Dispensa nº 04/2025, cuja relação individual integra o presente processo.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O valor estimado para os 12 (doze) meses prorrogados é de R$ 12.638,20 (doze mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos), correspondente à contratação anual originalmente homologada para esta CONTRATADA. Os pagamentos observarão as entregas efetivamente solicitadas e recebidas, conforme o contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas correrão à conta de créditos próprios da Câmara Municipal, na classificação 01.001.01.031.0101.2.001.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo, observada a dotação e a disponibilidade orçamentária de cada exercício.

Município de Matinhos, em 07 de outubro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal

Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo.

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 8445E42E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

LEGISLATIVO MUNICIPAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO E A EMPRESA IVETE DAL SANTOS ME.

Pelo presente Termo, de um lado o A CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº.95.684.502/0001-95, com sede Avenida das Araucárias, s/nº, na Cidade de Mato Rico, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado por seu Presidente senhor Marcelo Rak, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade Rg nº 7..-1/PR, e inscrito no CPF sob nº 037..-78, e de outro lado a empresa IVETE DAL SANTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.303.870/0001-90 , na cidade de Mato Rico, Estado do Paraná, estabelecida à Av. das Araucárias, s/n, CEP 85.240-000, representada neste ato, por sua representante legal Senhora Ivete Dal Santos, portadora da Cédula de Identidade RG n° 6..-6 SSP/PR., e inscrita no CPF sob nº 865..-78, resolvem ajustam o presente termo aditivo ao contrato de fornecimento decorrente da Dispensa nº

Mato Rico, 14 de outubro de 2026.

Contratante: Câmara Municípal de Mato Rico/PR MARCELO RAK Presidente

Contratada: Ivete Dal Santos ME IVETE DAL SANTOS Proprietária

Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: CCF5D3DD

LEGISLATIVO MUNICIPAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO E A EMPRESA OZEIAS MORAES DOS SANTOS E CIA LTDA ME.