DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| 20 | Secretaria Municipal de Segurança | ||
|---|---|---|---|
| 20.002 | Departamento da Guarda Civil Municipal - Gcm | ||
| 20.002.06.181.0023.2.201 | Manutenção do comando do Guarda Municipal. | ||
| 1062 - 3.3.90.39.00.00 | 045 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 645.000,00 |
| Total Suplementação: | 645.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.9.9.9.99.2.1.17 Compensação Social pela Desafetação (CSD) - (F-045) - Fonte: 1045 |
645.000,00 |
| Total da Receita: | 645.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 15 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 29A2EFE6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.912
PORTARIA Nº 2.912
―Concede diárias ao servidor Tiago Fontes César Leal, para atender despesas com viagem.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Complementar 046 de 11 de maio de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), o que preceitua a Lei Municipal n° 3.463 de 1° de junho de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 82.816/2026,
RESOLVE:
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES
Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 502E290F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.911
PORTARIA Nº 2.911
―Concede diárias ao servidor Carlos Eduardo Ferla Correa, para atender despesas com viagem.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Complementar 046 de 11 de maio de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), o que preceitua a Lei Municipal n° 3.463 de 1° de junho de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 82.816/2026,
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor CARLOS EDUARDO FERLA CORREA, Superintendente-Executivo, matrícula n° 98.030-3, a importância correspondente a 06 (seis) diárias de 123 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$ 3.310,59 (Três mil trezentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu - PR, com saída no dia 18 de outubro e retorno no dia 24 de outubro do corrente.
II - O servidor, beneficiário das diárias concedidas por esta Portaria, participará do ―20º Pregão Week - Para capacitação da Nova Lei de Licitações 14133/2021 e as Novas Jurisprudências.‖
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 15 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
I - Conceder ao servidor TIAGO FONTES CÉSAR LEAL, Procurador Geral, matrícula n° 12.265-11, a importância correspondente a 06 (seis) diárias de 164 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$ 4.414,12 (Quatro mil quatrocentos e quatorze reais e doze centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu - PR, com saída no dia 18 de outubro e retorno no dia 24 de outubro do corrente.
II - O servidor, beneficiário das diárias concedidas por esta Portaria, participará do ―20º Pregão Week - Para capacitação da Nova Lei de Licitações 14133/2021 e as Novas Jurisprudências.‖
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 15 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: E3A1A796
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.913
PORTARIA Nº 2.913
―Concede diárias ao servidor Felipe Blageski Araujo, para atender despesas com viagem.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Complementar 046 de 11 de maio de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), o que preceitua a Lei Municipal n° 3.463 de 1° de junho de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 82.816/2026,
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor FELIPE BLAGESKI ARAUJO, Superintendente, matrícula n° 94.180-4, a importância correspondente a 06 (seis) diárias de 123 UFM (unidade de valor fiscal do Município),
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