DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, considerando o termo de convênio 213/2022, formalizado entre o DETRAN/Pr e a Prefeitura de Paranaguá, que tem por objeto a operacionalização das ações conjuntas de fiscalização e lavratura de autos de infração de trânsito, em cumprimento ao art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97. Com fulcro no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança, de acordo com o inteiro teor do processo administrativo nº 22.120/2026 e seus anexos‖

Dotação orçamentária: 20.003.2202.006.0181.0023.3339039.1509

Valor estimado para 60 (sessenta) meses: R$ 4.017.600,00

Período de Contratação: 60 (sessenta meses) conforme legislação vigente.

Paranaguá, 10 de Agosto de 2026.

FRANCISCO LEUDOMAR NÓBREGA DOS SANTOS Secretário Municipal de Segurança

Republicado por incorreção

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: F508D30D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026

VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026

PROCESSO Nº 35.906/2026 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

O Município de Paranaguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.017.458/0001-15, com sede à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, nesta cidade – Estado do Paraná, torna pública a Ata de Registro de Preços firmada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 046/2026, que originou a Ata de Registro de Preços nº 036/2026, com vistas à futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento, transporte e aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), faixa F do DER-PR, destinados à manutenção corretiva do pavimento asfáltico, incluindo operações de tapa-buracos e reperfilagem, bem como a execução de lombadas e passagens de pedestres nas vias públicas do Município de Paranaguá/PR, conforme Termo de Referência (Anexo I) , assinada aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026, com validade de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura.

Empresa detentora da Ata: Litopav Construções Ltda CNPJ: 04.713.363/0001-25 Valor total registrado: R$ 6.836.046,00

LOTE ÚNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Valor
Item Quantidade Un. Descrição dos Serviços Unitário Valor Total
Fornecimento e Aplicação de
Concreto Betuminoso Usinado
a Quente (CBUQ) faixa F em
diversas vias públicas para a
tonelada recuperação de pavimento –
1 6.000 (t) tapa buraco, serviço para R$ 1.139,341 R$ 6.836.046,00
manutenção do Sistema Viário
do Município de Paranaguá,
conforme demanda da
Secretaria Municipal de Obras
Públicas

Paranaguá, 14 de outubro de 2026

•ASSINATURAS:

Soraya Castro Silva Athanásio

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 72D99991

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 415/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 27/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: 45C01A02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 420/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 30/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: 5848EA53

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 416/2026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à SUMTRAN - PARANAGUÁ até 27/11/2026.

Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: A5BC128E

Eduardo Felipe Miranda Secretário Municipal de Obras Públicas Litopav Construções Ltda

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