DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Considerando o Processo Digital nº 54382/2026 e documentações anexas,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1° Instaurar a Sindicância Administrativa nº 023/2026, para apurar possíveis irregularidades na conduta funcional de servidores públicos municipais, considerando o Processo Digital nº 54382 /2026 e documentações anexas.
Art. 2° Constituir a Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas, composta pelos servidores efetivos abaixo nominados:
I – Marcelo Gomes de Souza, Matrícula nº 8477-1 -Presidente; II – Thais Roberta Tokuzumi, Matrícula nº 11167-1 - Secretário; III – Jaqueline Antunes da Silva, Matrícula nº 10856- 1 Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade , à servidora ANGELITA FERNANDES DOS SANTOS , Matrícula nº 11129-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de COZINHEIRA , junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme dispõe o artigo 93 da Lei Municipal nº 3.891, de 12 de janeiro de 2012, com início em 08/10/2026 e término em 05/04/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 15 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: 5C5676D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.892/2026
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Jaqueline Mitiko Fujihara da Silva Código Identificador: 598E19E0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.887/2026
Autoriza a prorrogação de prazo da Sindicância Administrativa n° 021/2026, instaurada pela Portaria Municipal n° 1.712/2026.
Considerando o processo digital nº 57881/2026, encaminhado pela Comissão de Sindicância Administrativa;
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa n° 021/2026, instaurada pela Portaria Municipal n° 1.712/2026, nos termos do art. 134, § 1°, da Lei Municipal n° 3.891/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 14 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora INEZ MARCIA GOMES, Matrícula nº 7119-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AJUDANTE GERAL junto a Secretaria Municipal de Administração, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29 de setembro de 2026, conforme perícia médica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 29 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 15 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: AEA07D5A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.893/2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: E0BD4B8D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.891/2026
Concede Licença-maternidade à servidora pública municipal, ANGELITA FERNANDES DOS SANTOS.
Considerando o protocolo nº 770166764/2026, solicitando Licençamaternidade e o Atestado Médico anexado ao referido Processo
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor MARINALDO ANDRADE MACHADO, Matrícula nº 6719-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AJUDANTE GERAL junto a Secretaria Municipal de
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