DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

A estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Secretaria Municipal de Educação constitui suporte para a organização e acompanhamento dessas ações.

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece mecanismos específicos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização. Entre eles estão:

• monitoramento e avaliação da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos programas e ações;

• monitoramento da aprendizagem dos estudantes em processo de alfabetização;

• acompanhamento dos registros das ações de recomposição das aprendizagens;

• análise dos resultados de avaliações internas e externas;

• utilização dos resultados para melhoria do processo de ensinoaprendizagem;

• desenvolvimento de indicadores municipais relacionados à alfabetização.

A Política prevê a participação dos gestores, professores e da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização da Secretaria Municipal de Educação nesse processo.

10. ARTICULAÇÃO ENTRE SECRETARIA E UNIDADES ESCOLARES

A estrutura instituída promove a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os programas estaduais e federais relacionados à alfabetização.

O Comitê Estratégico Municipal possui, entre suas atribuições, a articulação dessas ações e o acompanhamento da implementação da Política nas unidades educacionais.

Essa organização favorece a integração entre planejamento da Secretaria, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e definição de estratégias para melhoria dos resultados educacionais.

11. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ESTRUTURA

A implementação da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é comprovada pelos seguintes documentos oficiais: Documento 1 – Decreto Municipal nº 88/2026 Comprova:

• instituição da Política Municipal de Alfabetização;

• definição dos agentes envolvidos;

• participação da equipe de assessores pedagógicos da Secretaria;

• participação da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização;

• definição das responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação;

• estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.

Documento 2 – Portaria Municipal nº 44/2026 Comprova:

• instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

• designação nominal das servidoras integrantes;

• definição da presidência e da função de Articuladora Municipal da RENALFA;

• atribuições específicas do Comitê;

• atuação permanente;

• responsabilidade pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos documentos normativos demonstra que o Município de Pérola D‘Oeste possui estrutura institucional formalizada para a implementação da Política Municipal de Alfabetização.

O Decreto Municipal nº 88/2026 institui a Política, define seus agentes, estabelece as responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação e prevê equipes específicas relacionadas à assessoria pedagógica e à avaliação e monitoramento da alfabetização. A Portaria Municipal nº 44/2026, por sua vez, materializa essa estrutura por meio da instituição do Comitê Estratégico Municipal e

da designação formal de servidoras para atuação na coordenação estratégica, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política. Dessa forma, os documentos apresentados demonstram a existência de estrutura administrativa e pedagógica específica, com servidores formalmente designados e atribuições institucionais relacionadas à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização. O conjunto documental constitui evidência da institucionalização e da organização da capacidade administrativa e pedagógica do Município para a implementação de sua Política Municipal de Alfabetização.

Pérola D‘Oeste – Paraná, 20 de Setembro de 2026.

ROSANI M. H. GIONGO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Publicado por: Rosani Maria Heintze Giongo Código Identificador: AA411274

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

RELATÓRIO DESCRITIVO — SEMINÁRIO DE COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

1. Identificação da ação

• Nome da ação: Seminário de Compartilhamento de Boas Práticas

• Pedagógicas.

• Município: Pérola D‘Oeste – PR.

• Responsável: Secretaria Municipal de Educação.

• Data de realização: 16/10/2026

• Local: PÉROLA CLUBE DE CAMPO

• Público participante: escolas, gestores escolares e docentes da rede

• municipal de ensino.

• Áreas de enfoque: alfabetização e recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

2. Objetivo geral

Promover o reconhecimento, a valorização e a disseminação de boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na alfabetização e na recomposição das aprendizagens, incentivando a troca de experiências, a reflexão sobre as estratégias de ensino e o fortalecimento do trabalho pedagógico.

3. Descrição da ação

O Seminário de Compartilhamento de Boas Práticas Pedagógicas constitui uma iniciativa de socialização de experiências desenvolvidas no contexto escolar, proporcionando aos profissionais da educação um espaço para apresentar estratégias, metodologias e intervenções pedagógicas relacionadas aos processos de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

A ação busca valorizar o trabalho realizado pelas escolas, pelos gestores e pelos docentes, favorecendo a circulação de conhecimentos e experiências que possam contribuir para o aprimoramento das práticas pedagógicas na rede municipal.

Durante o seminário, serão apresentadas experiências relacionadas à alfabetização, ao desenvolvimento da leitura e da escrita e à recuperação e consolidação de aprendizagens essenciais, conforme os trabalhos efetivamente selecionados e apresentados pelos participantes.

A iniciativa também prevê a emissão de certificados e a divulgação das experiências compartilhadas, como formas de valorização dos profissionais e de disseminação do conhecimento pedagógico.

4. Metodologia

A ação será desenvolvida por meio de apresentações e momentos de compartilhamento de experiências pedagógicas, envolvendo escolas, gestores e docentes da rede municipal.

A metodologia compreende, conforme a programação efetivamente realizada:

• Organização e divulgação do seminário;

• Identificação das escolas e dos profissionais responsáveis pelas apresentações;

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