DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
estabelecidas no Termo de Referências (Anexo 01) do referido Aviso de Dispensa Eletrônica.
DATA DA SESSÃO: 22/10/2026.
ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.063/2025 de 08 de outubro de 2025 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;
D E C R E T A:
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: das 08:00h às 14:00h.
TEMPO DE DISPUTA: 06 horas ininterruptas.
REFERÊNCIA DE TEMPO : Horário Oficial de Brasília.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 196.562,32 (Cento e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
LINK: Portal Compras BR - www.comprasbr.com.br ―Acesso Identificado‖
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO ADMINISTRATIVA
O Aviso de Contratação Direta completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br , menu "Licitações" ou solicitado via e-mail [email protected]. gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo site, email ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Quatro Barras, 15 de outubro de 2026.
MARCELO OLEGÁRIO DA SILVA FILHO
Agente de Dispensa
Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 93E3B370
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL CONCEDE LICENÇA PREMIO
PORTARIA Nº.137/2026
SÚMULA: Concede Licença Prêmio.
Alex Sandro Fernandes , Prefeito de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Conceder 78 (setenta e oito) dias de Licença Prêmio a Servidora SILMARA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , portadora da Cédula de Identidade com RG. nº. 6.9.3-1 e do CPF nº. 044..-77, referente ao período aquisitivo de 2011/2016, conforme Artigo 192 da Lei nº. 069/2003, alterada pelo Artigo 1º. da Lei nº 1.268 de 20/12/2012, retroativo em 09/09/2026.
Registre-se e Publique-se.
Querência do Norte, PR, 15 de Outubro de 2026.
ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito
Publicado por: Natalia Rogerio Peixoto Código Identificador: 5A6EC19B
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DECRETO 141/2026
DECRETO N° 141 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2026.
05.002.12.361.0006.2.057. Gestão das Despesas do Programa Escola em Tempo Integral
792- 3.3.90.30.00.00 3149 MATERIAL DE CONSUMO 105.902,42 793- 3.3.90.39.00.00 3149 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 388,51 JURÍDICA
291- 3.3.90.39.00.00 149 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.611,49 JURÍDICA
794- 4.4.90.52.00.00 3149 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 659,90
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
10.002.18.541.0005.2.107. Gestão das Despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente 650- 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
10.002.18.541.0005.2.110. Conv. ITAIPU - Mais que Energia - Recuperação e Proteção de Nascentes
659- 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA
Total Suplementação: 196.562,32
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita: 1.3.2.1.01.11.03.09.000000 Fonte: 1000 9.000,00
Total da Receita: 9.000,00
Artigo 3º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.001.99.999.9999.9.999. Reserva de Contingência 65- 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.411,49
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO ADMINISTRATIVA 05.002.12.361.0006.2.057. Gestão das Despesas do Programa Escola em Tempo Integral 290- 3.3.90.30.00.00 149 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 293- 4.4.90.52.00.00 149 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
Total Redução: 80.611,49
Artigo 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro;
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
www.diariomunicipal.com.br/amp 409