DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

extensão total de 106,65m e definem o eixo de uma faixa de 6,00m de largura, com área total de atingimento de 639,95m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Fuso22. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

IV - Área 4 – Área 687,70m² - Dentro do Lote ―A-2‖ (a-dois) com área de 22.000,00m², da Planta de Subdivisão de terreno rural, situado no lugar denominado BORDA DO CAMPO, Município e Foro da Comarca de Quatro Barras, de propriedade atribuída a OUREANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. ou a quem de direito pertencer, constante na matrícula nº 20.584 do Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul, uma área com a com a seguinte DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no ponto 10S, de coordenadas Norte 7189617.143 e Leste 697849.620, situado na divisa desta propriedade com propriedade de OUREANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - CNPJ: 31.729.694/0001-26, matrícula 20.584 CGS. Segue adentrando o imóvel de OUREANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°35'43" e 9,66m até o PV10A; 8°35'13" e 12.00m até o PV11A; 0°52'02" e 28,30m até o PV12; 81°18'15" e 15.05m até o PV13; 21°11'38" e 10.71m até o PV14; 83°27'11" e 23.95m até o PV15; 43°23'30" e 4.76m até o ponto 15S, situado na divisa desta propriedade com propriedade de ―A quem de direito pertencer‖. Esse trecho perfaz uma extensão total de 114,44m e definem o eixo de uma faixa de 6,00m de largura, com área total de atingimento de 687,70m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Fuso22. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

V - Área 5 – Área 2.619,24m² - Dentro do terreno situado no lugar denominado BORDA DO CAMPO, Município e Foro da Comarca de Quatro Barras, de POSSE DE FM COMERCIO DE PEDRAS E TERRAPLANAGEM LTDA ou a quem de direito pertencer, uma área com a com a seguinte DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição no ponto 15S, de coordenadas Norte 7189695.201 e Leste 697900.598, situado na divisa desta propriedade com propriedade de OUREANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - CNPJ: 31.729.694/0001-26, matrícula 20.583 CGS. Segue adentrando o imóvel de A quem de direito (AQDP) – Posse de FM Comércio de Pedras e Terraplenagem Ltda ME, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°23'30" e 25.10m até o PV16; 48°20'05" e 67,96m até o PV19A; 14°03'36" e 40.86m até o PV21; 17°49'58" e 20.00m até o PV22A; 349°42'50" e 30.89m até o PV22B; <-333°55'39" e 31.04m até o PV24; 6°57'11" e 26.80m até o PV25; 98°39'23" e 38.25m até o PV26; 72°04'01" e 23.96m até o PV27A; 4°28'30" e 5.06m até o PV27B; 294°36'27" e 34.18m até o PV28; 7°37'02" e 40.86m até o PV29; 43°54'13" e 32.24m até o PV30; 52°19'39" e 19.34m até o PVE16A, igual ao PVE que será escoado. Esse trecho perfaz uma extensão total de 436,54m e definem o eixo de uma faixa de 6,00m de largura, com área total de atingimento de 2.619,24m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Fuso22. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para instituição da servidão de passagem ficando-lhe assegurado o direito de acesso às áreas compreendida no artigo 1º deste decreto para os fins indicados.

Art. 3º Fica reconhecida a conveniência de constituição da servidão em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Os proprietários das áreas atingidas pelo ônus da faixa de servidão limitarão o uso e gozo delas ao que for compatível com a

existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro das referidas áreas, de quaisquer atos que causem danos à mesma.

Art. 5º À Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR fica assegurado, para os fins indicados, a prerrogativa do artigo do artigo 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autorizadas a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, para realizar inspeções e levantamentos de campo.

Art. 6º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.

Art. 7º O ônus decorrente da instituição da servidão de passagem, das áreas a que se refere o art. 1º deste decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 15 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito do Município

Publicado por: Ana Claudia Valenga Código Identificador: D9F94851

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026

OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de para aquisição de capachos personalizados para atender o consumo das secretarias desta prefeitura, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital

NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 15/10/2026 às 08:29 min do dia 04/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 8h30min do dia 04/11/2026.

MODO DE DISPUTA: Aberto

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília.

Ficam mantidas as demais condições do referido Edital. Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 15 de outubro 2026.

APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA Pregoeira Municipal

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 451E0C6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 24/2026 PROCESSO Nº. 13.201/2026

TIPO: Menor Preço Por Item

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Quatro Barras realizará Dispensa Eletrônica, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 10.807/2025 e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de colchões casca de ovo e muletas (axilares e canadenses) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, visando suprir os itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 53/2026, conforme condições, quantidades e exigências

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