DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Publicado por:
Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 79693CAC
LICITAÇÃO ADITIVO 95/2026 1.
1º TERMO ADITIVO – CONTRATO 95/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026 Vencimento 06/10/2026
I - "MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197, inscrita no CGC/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16 E doravante denominadas CONTRATANTES doravante denominadas CONTRATANTES 65.506.300 MARINES TAVARES, CNPJ sob o nº 65.506.300/0001-92 com sede na Rua Maria de Lourdes Dionisio Cardoso, nº400, CEP: 87930-000 - bairro CENTRO, Querência do Norte/PR, doravante denominada CONTRATADA.
II - REPRESENTANTES: Representa a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE, o Prefeito, ALEX SANDRO FERNANDES, brasileiro, portador do CPF/MF no. 083..979-* e Cédula de Identidade RG 10..514- SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Belém, nº 160, e a empresa MARINES TAVARES, brasileira, inscrita no CPF 351.*.858-. III - Tendo em vista o que dispõe as normas gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos, do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, celebram o presente Termo Aditivo AUMENTO DE META, com base no do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLAUSULA PRIMEIRA –- DO VALOR
O valor do aditivo será de 10.258,92 (Dez mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos).
E por estarem cientes e acordes, os participes assinam o presente Termo Aditivo do Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Querência do Norte – PR, 10 de Agosto de 2026.
| ALEX SANDRO FERNANDES | MARINES TAVARES |
|---|---|
| Prefeito | Contratada |
| TESTEMUNHAS: | |
| __ C.P.F. _ |
|
| __ C.P.F.___ __ |
Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 9559D190
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO PREGÃO N° 42/2026 – PMQ
MUNICÍPIO DE QUITANDINHA - PR AVISO PREGÃO N° 42/2026 – PMQ
LOCAL: www.bllcompras.com
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS NATALINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA PR. Data limite do cadastramento das propostas : 05/11/2026 às 8h45min. Data de inicio dos lances : 05/11/2026 às 9h. Os prazos, só serão prorrogados em caso de retardamento causado pela Prefeitura e nunca por licitantes. Informações e integra do edital: www.quitandinha.pr.gov.br/licitacoes, email: licitaçã[email protected] e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) www.gov.br/pncp , ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Rua José de Sá Ribas, 238, Fone 41-3623-1231. Quitandinha, 15 de outubro de 2026.
ANTONIO IARGAS -
Secretário Interino Municipal de Desenvolvimento Humano, Administração, Finanças e Inovação.
Publicado por: Lucas Ravel Fereirra Santos Código Identificador: 2F3872FC
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA
PORTARIA 342/09/2026
O Prefeito Municipal de Rancho Alegre D´Oeste, Estado do Paraná, Senhor EVERTON CÁSSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais conforme a Lei nº 959/09/2025, resolve:
AUTORIZAR
I – A Servidora JANAINA NAYARA SILVA MARIANO , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para se ausentar a Serviço do Município de Rancho Alegre D´Oeste;
II – Concessão de diárias para participação no Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná - 2026, fortalecendo a execução das políticas públicas socioassistenciais nos municípios em Curitiba-PR.
III – Data: 20/10/2026 a 23/10/2026.
IV – Cidade de Curitiba/PR .
V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―20 DE MARÇO‖.
Rancho Alegre D´Oeste, PR., 15 de outubro de 2026.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO Prefeito Municipal
Publicado por: Vanessa Rayane Macedo da Cruz Ferreira Código Identificador: A14B677E
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE PORTARIA Nº 24/2026
Declara a extinção do mandato eletivo do Vereador José Antonio Zanuto, em razão de seu falecimento, decreta a vacância da respectiva vaga na Câmara Municipal, determina a convocação do suplente Everson Ribeiro de Jesus e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Estado do Paraná, Sra. VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pelo Artigo 27, inciso XVIII e Artigo 29, inciso VI, alínea "b" do Regimento Interno da Casa Legislativa, e
CONSIDERANDO o lamentável falecimento do nobre Vereador titular JOSÉ ANTONIO ZANUTO, ocorrido em 8 de outubro de 2026, conforme atesta a Certidão de Óbito devidamente apresentada e autuada junto a esta Secretaria Administrativa;
CONSIDERANDO os termos imperativos do Artigo 279, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que estatui de modo inequívoco a extinção do mandato parlamentar em decorrência do falecimento do seu titular;
CONSIDERANDO que o Artigo 279, § 2º, combinado com o Artigo 280, inciso I do sobredito diploma regimental, impõe à Presidência o dever de, ex officio, declarar a extinção do mandato e abrir os procedimentos decorrentes da vacância parlamentar;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se manter o pleno funcionamento da atividade legislativa, assegurando a representação proporcional do povo ranchoalegrense nesta Edilidade, que conta com
www.diariomunicipal.com.br/amp 412