DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Local: SMEC Horário: 08h às 11h e das 13h às 17h Divulgação do Resultado Final dos Eleitos para Direção Escolar no Portal de Transparência. 18/12/2026 Link: http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br

3. DA PROVA ESCRITA

ensino e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 18 de novembro de 2026.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos Comissão Central.

3.1São requisitos para a Avaliação de Mérito e Desempenho:

3.1.1 Pertencer ao Quadro Próprio do Magistério Municipal;

3.1.2 Possuir curso superior com licenciatura na área da Educação;

3.1.3 Ter no mínimo 03 (três) anos de experiência em sala de aula; 3.1.4 Ter, no mínimo, 1½ anos ininterruptos de exercício no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da candidatura;

3.1.5 Ter disponibilidade legal para assumir a função com demanda de 40 (quarenta) horas de direção quando o funcionamento da instituição exigir;

3.1.6 Não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 2 (dois) anos;

3.1.7 Não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria;

3.1.8 Não ter respondido processos administrativos.

3.2 A prova será escrita, individual, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

3.3 A prova escrita será realizada na Biblioteca Municipal Terezinha Ribeiro de Lima, prevista para o dia 11 de novembro de 2026, das 18h e 30 min às 21h e 30 min, com a duração prevista para 3 (três) horas, sendo que o candidato só poderá se retirar do local após decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova.

3.4 A prova escrita e individual, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo 60 pontos.

3.5 A aplicação da prova escrita será feita pela Comissão Central que deverá disponibilizar o gabarito e o resultado provisório em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua realização na SIMEC e mural nas unidades de ensino.

3.6 Caso seja anulada alguma questão da prova escrita, esta será contada como acerto para todos os participantes.

3.7 Durante o período de realização da prova, os candidatos não poderão consultar qualquer tipo de material ou estabelecer comunicação com outro(s) candidato(s) e outras pessoas estranhas ao processo.

3.8 Caberá recurso à Comissão Central quanto as questões da prova e ao gabarito no prazo de 01 (um) dia útil após a publicação da relação dos candidatos(as) considerados(as) aptos(as);

3.9 A divulgação do resultado definitivo da prova escrita individual será feita no site oficial do Município Link: http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br, nos murais das unidades de

Reserva do Iguaçu, 16 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

JANETTE VARNIER DOS SANTOS Presidente da Comissão Central

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 21D554ED

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL Nº 02.01/2026 – DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 02.01/2026

DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria,

TORNA PÚBLICO

o Deferimento das solicitações de Isenção da taxa de Inscrição do Concurso Público n.º 01/2026, nos seguintes termos.

Art.1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital, com fulcro no regramento contido nos subitens 5.22, 5.23 e 5.24 do Edital de Abertura, a relação dos candidatos que tiveram o pedido de isenção DEFERIDO.

Art.2º Registra-se que todos os pedidos de isenção INDEFERIDOS, possuem justificativas quanto a posição adotada pela banca examinadora, as quais encontram-se dispostas na ―Área do candidato‖ disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.3º Quanto ao INDEFERIMENTO da solicitação de Isenção da taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir das 0h do dia 16/10/2026 às 23h59min do dia 17/10/2026, observando o horário oficial de Brasília - DF. O candidato interessado em interpor recurso deverá acessar a ―Área do Candidato‖, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Azul (PR), 15 de outubro de 2026

A.A. JUSSARA APARECIDA MOREIRA MARTINS Presidente de Câmara Municipal

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 02.01/2026

DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8994 - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - RIO AZUL

INSCRIÇÃO: 0042216 NOME IDENTIFICAÇÃO: ALESSANDRA MASNEI

www.diariomunicipal.com.br/amp 421