DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: 4B990ED7

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N°: 167/2026 SÚMULA: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE RESERVA DO IGUAÇU e a PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos do Processo da Gestão Democrática para designação de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu, que se regerá pela Lei Municipal n° 1184 de 13 de setembro de 2022, pelas normas estabelecidas neste Edital e faz saber que a Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos inerentes a função de Gestor será realizada dia 11 de novembro de 2026 das 18 horas e 30 minutos às 21 horas e 30 minutos.

DECRETA:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Fica exonerada a Sra. LEDA MARIA ANTONICHEN DANGUY DE PAULA, brasileira, portadora do CPF de nº: XXX.822.529-XX, servidora pública do Município de Reserva do Iguaçu, ocupante do cargo efetivo de Professor V, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: D8B93B70

1.1 O Processo de Gestão Democrática das Instituições de Ensino, mantidas pela Rede Municipal de Ensino, obedecerá os princípios de autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, gestão democrática do ensino público, pluralismo político, igualdade perante a lei, valorização dos profissionais da educação, promoção da integração instituição de ensino/comunidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência e melhoria da qualidade social da educação básica.

1.2 As Instituições de Ensino da Educação Básica de que trata este Edital compreendem as Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Reserva do Iguaçu.

1.3 O Processo será realizado por critérios técnicos de avaliação, configurado a gestão democrática, envolvendo os conceitos de mérito e desempenho mediante as etapas:

a) Avaliação de Mérito;

b) Avaliação Comportamental;

c) Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos.

d) Consulta pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N° 168/2026 SÚMULA: APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA.

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aposentada a Sr.ª LEDA MARIA ANTONICHEN DANGUY DE PAULA , brasileira, inscrita no CPF sob nº: XXX. 822.529-XX, servidora pública do Município de Reserva do Iguaçu, ocupante do cargo efetivo de Professor V, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição , conforme o Art. 50, § 1º e §2º, da Lei Municipal Complementar nº 1146/2021, Comum Integral - com Paridade, última remuneração.

Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.444,49 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: 5AD95947

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EDITAL 01/2026 - PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA - ELEIÇÃO DIRETOR ESCOLAR

PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – ELEIÇÃO DIRETOR ESCOLAR Edital de Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos nº 01/2026 -

1.4 A coordenação geral deste Processo de Gestão Escolar, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura através da Comissão Central.

2. CRONOGRAMA

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