DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: A4BE7B85
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2768 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional especial no Plano PlurianualPPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 2033, de 14 de outubro de 2026:
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1959 de 30/07/2025, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1963/2025 de 10/09/2025, e LOALei Orçamentária Anual, Lei nº 1990/2025 de 10/12/2025, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 11.356,01 (onze mil trezentos e cinquenta e seis reais e um centavo), conforme classificação funcional programática abaixo:
| Órgão: | 06.00 | Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esportes. |
|---|---|---|
| Unidade: | 06.001 | Departamento de Educação |
| Funcional Programática: |
12.365.0018.2.016 | CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos |
| Natureza da despesa: |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte: | 31044 – EA | |
| Valor: | R$ 11.356,01 | |
| Total: | R$ 11.356,01 |
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (RD) conforme abaixo especificadas:
| Órgão: | 06.00 | Secretaria Municipal cultura e Esportes. |
de Educação, |
|---|---|---|---|
| Unidade: | 06.001 | Departamento de Educaç | ão |
| Funcional Programática: | 12.361.0019.1.010 | Estruturação do Ensino | Fundamental |
| Natureza da despesa: | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material | Permanente |
| Fonte: | 31044 – EA | ||
| Valor: | R$ 11.356,01 | ||
| Total: | R$ 11.356,01 |
Art. 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: CB490810
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 339 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera o servidor Lucas Eduardo Brito de Arruda .
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º - Exonerar, o servidor Lucas Eduardo Brito de Arruda , matricula nº 158811, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços e Turismo , vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, a partir de 15 de outubro de 2026.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI Prefeita
Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: D8FE8961
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N°: 165/2026 SÚMULA: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada a Sra. NEUSA DE FATIMA CUSTODIO, brasileira, portadora do CPF de nº: XXX.969.539-XX, servidora pública do Município de Reserva do Iguaçu, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Creche, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: D88186E4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO N° 166/2026 SÚMULA: APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA.
O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aposentada a Sr.ª Neusa de Fatima Custodio dos Santos , brasileira, inscrita no CPF sob nº: XXX.969.539-XX, servidora pública do Município de Reserva do Iguaçu, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Creche, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição , conforme o Art. 50, § 1º e §2º, da Lei Municipal Complementar nº 1146/2021, Comum Integral - com Paridade, última remuneração.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 3.990,75 (três mil novecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 419