Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 424

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: 2D344E3F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, Nº. 102/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 102/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 04 de novembro de 2026, às 08 Hr 30 min, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHEIRO DE MINAS, ENSAIOS LABORATORIAIS E SONDAGEM A PERCUSSÃO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Decretos Municipais n.º 07/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, através da plataforma eletrônica BLL/. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08 hr 00 min do dia 16/10/2026 às 08 hr 29 min do dia 04/11/2026, início da fase de lances às 08 hrs 30 min do dia 04/11/2026. O Edital e demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR, no Departamento de Licitações, situado à Rua Guilherme Pereira, 482, no horário das 8:00h às 11h e 45min e das 13h às 17h e nos endereços eletrônicos http://www.rioazul.pr.gov.br/licitacao e https://bll.org.br/ partir do dia 16 de outubro de 2026.

Rio Azul, 15 de outubro de 2026.

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: 780B26DB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, Nº. 103/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 103/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 05 de novembro de 2026, às 08 Hr 30 min, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, INCLUINDO PALCO, CAMARIM, PAVILHÃO, BANHEIROS QUÍMICOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Decretos Municipais n.º 07/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, através da plataforma eletrônica BLL/. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08 hr 00 min do dia 16/10/2026 às 08 hr 29 min do dia 05/11/2026, início da fase de lances às 08 hrs 30 min do dia 05/11/2026. O Edital e demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR, no Departamento de Licitações, situado à Rua Guilherme Pereira, 482, no horário das 8:00h às 11h e 45min e das 13h às 17h e nos endereços eletrônicos http://www.rioazul.pr.gov.br/licitacao e https://bll.org.br/ partir do dia 16 de outubro de 2026.

Rio Azul, 15 de outubro de 2026.

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: C7E42984

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, Nº. 104/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 104/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 05 de novembro de 2026, às 08 Hr 30 min, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE TROFÉUS E MEDALHAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE RIO AZUL, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Decretos Municipais n.º 07/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, através da plataforma eletrônica BLL/. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08 hr 00 min do dia 16/10/2026 às 08 hr 29 min do dia 05/11/2026, início da fase de lances às 08 hrs 30 min do dia 05/11/2026. O Edital e demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR, no Departamento de Licitações, situado à Rua Guilherme Pereira, 482, no horário das 8:00h às 11h e 45min e das 13h às 17h e nos endereços eletrônicos http://www.rioazul.pr.gov.br/licitacao e https://bll.org.br/ partir do dia 16 de outubro de 2026.

Rio Azul, 15 de outubro de 2026.

LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta Dos Santos de Andrade Código Identificador: E95FBC6C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 200/2026

DECRETO Nº 200/2026

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte de imóvel rural destinada à implantação de ponto turístico e cultural e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO AZUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso XII, e 68, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e considerando os elementos do Processo Administrativo de Desapropriação nº 01/2026,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 10.031,40 m² (dez mil e trinta e um vírgula quarenta metros quadrados) , integrante de uma área maior do imóvel rural objeto da Matrícula nº 16.865 do Registro de Imóveis da Comarca de Rebouças/PR, situada na localidade de Rio Vinagre, Município de Rio Azul/PR, de propriedade de KARLA FLAIANE BURKO HERTHEL, FABIANO BURKO e MARIO VICTOR BURKO JUNIOR, todos qualificados no procedimento administrativo, conforme planta e memorial descritivo que integram este Decreto como Anexo I.

Parágrafo único. A descrição perimetral e as confrontações são aquelas constantes do memorial e planta definitivos que integram o processo administrativo.

Art. 2º A área destina-se à implantação de ponto turístico e cultural de acesso público, com estrutura de contemplação, circulação e convivência e instalação de monumento artístico, conforme justificativa e documentos técnicos constantes do processo administrativo.