DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Caso não haja aceite, a convocação será encerrada, tendo em vista que não há outros fornecedores classificados a serem convocados. Andirá/PR, 15 de outubro de 2026.
STÉPHANIE DOS SANTOS PAPINI SOUZA Pregoeira Portaria n° 20.257/2026
Para mais informações entrar em contato pelo número 3538-8100 – ramal 215/216. Departamento de Contratos - Ana Gabriely/Vanessa
Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: 48A83FCF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 079/2026
O MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.022.516/0001-07, com sede na Rua Quinze de novembro, 150 - Centro, Antonina - PR, 83370-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , em conformidade com o art. 75, inciso VIII e §3º, da Lei nº 14.133/2021, conforme as especificações e disposições a seguir:
OBJETO:
Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais, com fornecimento de sistema de agendamento, realização de rota de coletas, processamento de amostras hospitalares em regime de 24 horas, emissão de laudos e demais atividades indispensáveis à execução, conforme as condições deste instrumento.
Lote 01
| Lote | Item | Descrição Unidade |
Quant. | Valor Unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 01 | Prestação de serviços de exames laboratoriais Serviço |
1 | Conforme SIGTAP e acionamento | R$ 750.000,00 |
| 01 | 02 | Rota de coleta do Hospital Silvio Bittencourt Linhares – para exames de internamento, urgência e emergência, e das unidades básicas de saúde. Un. |
915 | R$ 120,00 | R$ 109.800,00 |
| TOTAL L | OTE 01 | R$ 859.800,00 | |||
| Lote 02 Lote |
Item | Descrição Unidade |
Quant. | Valor Unit. | Valor total |
| 02 | 01 | Kit teste rápido troponina C/ 50un. Caixa |
7 | R$ 500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL L | OTE 02 | R$ 3.500,00 | |||
| TOTAL D | O CERTAME | R$ 863.300,00 |
Conforme ANEXO I do Termo de Referência: Todos os procedimentos indicados no item 01 do Lote 01 serão executados sob demanda e remunerados pelo valor unitário vigente da Tabela SIGTAP/SUS na competência da realização.
Na forma do item 10.2 da mesma peça, o julgamento econômico para o lote 1 considerará o menor valor unitário da rota de coleta indicada no item 2, e, no lote 2, kits de troponina, o menor valor para o insumo .
2. JUSTIFICATIVA:
A contratação é indispensável para restabelecer e manter exames essenciais ao diagnóstico, à definição de condutas, ao acompanhamento de doenças crônicas, ao atendimento pré-natal, às ações de vigilância e à assistência hospitalar.
O Hospital Municipal Doutor Sílvio Bittencourt Linhares funciona ininterruptamente e atende urgência, emergência e internamento. A ausência de suporte laboratorial compromete decisões clínicas imediatas, aumenta o risco de agravamento, transferência, internação prolongada e ocorrência de danos evitáveis aos pacientes.
As Unidades Básicas de Saúde dependem de exames para prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento terapêutico e continuidade do cuidado. A interrupção afeta toda a rede municipal e provoca acúmulo de demanda.
A dispensa fundamenta-se no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, limitada às parcelas necessárias ao atendimento da situação emergencial e ao período suficiente para a conclusão da contratação ordinária. A emergência não afasta a necessidade de justificar a escolha do contratado e a compatibilidade do preço.
O Município de Antonina/PR irá contratar conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, sendo que estes integram este Aviso, além das condições específicas, os documentos a seguir, que estão disponíveis na plataforma de compras públicas ―BLL Compras‖.
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME E EPP ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO
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