Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 606

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Receita: 1.7.1.6.50.01.05.00 - FNAS - PAEFI REGIONALIZADO	200,00
Receita: 2.2.2.1.01.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL	1.189,00
Receita: 1.7.1.5.53.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL	6.000,00
Receita: 1.7.1.4.50.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL	35.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.11.01.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO	20.000,00
Receita: 1.1.1.2.50.01.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL	20.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL	40.000,00
Total..........:	1.492.358,97

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de BOA VISTA DA APARECIDA, em 10 Setembro 2026.

EDUARDO JOSE HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliziane Simeia da Silva Araujo Código Identificador: 97CAA97F

ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°234/2026

Decreto nº 234/2026 Data 10/09/2026

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

EDUARDO JOSE HENRICHS, Prefeito do Município de BOA VISTA DA APARECIDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 982/2025 de 03/12/2025 .

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 375.513,48 (trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos) , mediante as seguintes providências.

SUPLEMENTAÇÃO:
03	SECRETARIA DA FAZENDA
03.002	DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO
03.002.28.846.0023.0.016	ENCARGOS ESPECIAIS
692 - 3.2.90.21.00.00	000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	160.000,00
693 - 4.6.90.71.00.00	000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	134.000,00
08	SECRETARIA DE SAÚDE
08.001	DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE
08.001.10.302.0016.2.041	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE
506 - 3.3.90.39.00.00	498 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
09	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO
09.001	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA/ CUIDAR
09.001.08.244.0008.2.054	DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO
541 - 3.3.90.30.00.00	951 MATERIAL DE CONSUMO	5.613,48
696 - 3.3.90.14.00.00	954 DIÁRIAS - CIVIL	900,00
09.001.08.244.0008.2.063	MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CAD
683 - 3.3.90.30.00.00	934 MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
09.003	CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
09.003.08.243.0018.6.057	DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
528 - 3.3.90.30.00.00	954 MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
	Total..........:	375.513,48

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como cobertura o Superávit Financeiro , dos Recursos Orçamentários abaixo especificados.

SUPERÁ	VIT FINANCEIRO NA(s) FONTE(s):
2498	ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL	498	15.000,00
2951	PROGRAMA CUIDA MAIS PR35/2024	951	5.613,48
2954	GARANTIA CRIANÇA E ADOLESCENTE DELIBERAÇÃO 013/2025	954	50.900,00
3934	Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)	934	10.000,00
21000	Recursos Ordinários (Livres)	000	294.000,00
		Total..........:	375.513,48

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de BOA VISTA DA APARECIDA, em 10 Setembro 2026.

EDUARDO JOSE HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Eliziane Simeia da Silva Araujo Código Identificador: 63DCA9AF