DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| Servidor | Cargo | Diária(s) | Cidade | Dia(s) | Finalidade |
|---|---|---|---|---|---|
| Jacir João Horn | Motorista | 01 (uma) | Cascavel – PR | 14 de outubro de 2026. | VIII Direitos da pessoa idosa e qualidade de vida. |
| Thiago Lucietto | Secretário de Desenvolvimento Economico e Renda |
01 (uma) |
Cascavel – PR | 14 de outubro de 2026. | Reunião do PODE – SEBRAE. |
| Wellinton Edson Ribas da Silva |
Agente de Administração |
01 (uma) | Cascavel – PR | 14 de outubro de 2026. | Reunião do PODE – SEBRAE. |
| Paula Pavão da Silva | Atendimento ao Público | 01 (uma) | Cascavel – PR | 14 de outubro de 2026. | Reunião do PODE – SEBRAE. |
| Vitor Nascimento Huber de Sa |
Engenheiro Civil |
02 (duas) | Curitiba – PR | 18,19,20 de outubro de 2026. | Forum de Obras Públicas – Avanços do BIM nas contratações – TCE – PR. |
| Albino J. Rheinheimer | Motorista | 01 (uma) | Foz do Iguaçu – PR | 14 de outubro de 2026. | Hospital Nossa Senhora. |
| Israel Reis Bento | Motorista | 01 (uma) | Guarapuava e Laranjeiras do Sul - PR |
14 de outubro de 2026. |
Hospital Regional Centro Oeste/ Escritório Dilger Contabilidade. |
| Valdemar Domingos Quadros | Motorista | 02 (duas) | São José dos Pinhais – PR | 09,10 de outubro de 2026. | Hospital Adauto Botelho. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026
MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal
Publicado por: Helytana Raquel Sabadini Código Identificador: 2EFB8330
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 410/2026
DATA: 09.10.2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 2.352.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.869/2026 de 07/10/2026, publicada em 08/10/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado a execução Despesas nos programas e ações da Atenção Primaria e Vigilância em Saúde /Fundo a Fundo -Estado através registro fonte : 4497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saúde /SUS -Estado e contrapartidas recursos Municipais conforme abaixo detalhado.
| Órgão | 09.00.- SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|---|---|
| Unidade | 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO |
| Programa | 1079-AMPLIAÇÃO DA FROTA DE APOIO A SAUDE |
| Função/Subfunção | 10 – SAUDE - Subfunção 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
| Projeto /Ação | 1.140– EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO – AMBULANCIA (R. SESA 789/2025) R$ 280.000.00 |
| Despesas | Descrição R$ 2026 |
| Fonte Recursos | 4497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saúde /SUS -Estado 250.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000.00 |
| CONTRAPARTIDA | |
| Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS 30.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000.00 |
| Projeto /Ação | 1.141 – EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO EM INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO – ONIBUS (R. SESA 1037/2025 ) R$ 700.000.00 |
| Despesas | Descrição R$ 2026 |
| Fonte Recursos | 04497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saude /SUS -Estado - 700.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000.00 |
| Projeto /Ação | 1.142 – EXECUÇÃO AÇOES EM INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO –Ambulância/Micro-ônibus – Resolução 1.147/2025 774.000.00 |
| Despesas | Descrição |
| Fonte Recursos | 04497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saude /SUS -Estado - 700.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000.00 |
| CONTRAPARTIDA | |
| Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS 74.000.00 |
| Projeto /Ação | 1.143– EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO – VEICULOS -20 PASSAGEIROS (R. SESA 1357/2025 ) |
| Despesas | Descrição R$ 2026 |
| Fonte Recursos | 4497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saude /SUS -Estado R$ 596.000.0 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 440.000.00 |
| CONTRAPARTIDA | |
| Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS 158.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 158.000.00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado pelo art. 1º deste Decreto, serão utilizados os seguintes recursos, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
• Excesso de arrecadação , no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais) , proveniente dos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, destinados à Qualificação da Atenção Primária à Saúde e ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, conforme as seguintes Resoluções:
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