Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 711

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$2.490,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	2.490,41
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$13.007,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	13.007,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL	R$1.085,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	1.085,13

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$58.500,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde	58.500,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
11.001.4.123.2.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	R$219.542,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	219.542,76
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.304.6.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$1.500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)	1.500,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL	R$2.085,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	2.085,13
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$2.490,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	2.490,41
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	8.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$5.007,10
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)	5.007,10

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 15 de outubro de 2026

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Tiago Henrique de Rezende Salles Código Identificador: 5875A249

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

DECRETO Nº 484/2026 DATA: 15.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.499.835,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUA

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de Dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.835,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), na forma abaixo discriminada:

Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA Funcional: 0004.0127.0005
Ref. Modalidade de Aplicação	Vínculo Valor (R$)
247 33390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica	505 115.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional: 0010.0301.0010