DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638||
|---|---|---|
|1838|33390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita
435|16.520,80|
|Ação: 2070 - MAN
Funcional: 0010.03
|UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES
04.0010
||
|Ref.|Modalidade de Aplicação
Vínculo|Valor (R$)|
|1840|34490520000 - Equipamentos e materialpermanente
343|401,65|
|Valor Total:||657.591,67|
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de excesso de arrecadação de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
| Vínculo | Valor (R$) |
|---|---|
| 304 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros | 351.403,36 |
| 343 - REPASSE, PROG. DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE- VIGIASUS | 401,65 |
| 435 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde - APS | 16.520,80 |
| 436 - APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS | 16.483,00 |
| 437 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS | 8.511,57 |
| 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 271,29 |
| 509 - Gerenciamento do Transito | 264.000,00 |
| Valor Total: | 657.591,67 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor após sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, 15 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: DF453513
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 207/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000 CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 207/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | |
| Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| Despesa - 101 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO | |
| Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.361.0006.2026000 - MANUTENÇÃO A DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| Despesa - 405 - 339030 - 00103 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 140.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
| Redução(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE | |
| Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna | |
| Despesa - 58 - 329021 - 00000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 10.000,00 |
| Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE | |
| Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna | |
| Despesa - 59 - 469071 - 00000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 25.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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