DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| Julgamento dos recursos | 06/11/2026 a 12/11/2026 |
|---|---|
| Publicação da classificação definitiva | 13/11/2026 |
| Encaminhamento ao SIGDH/CAIXA | conforme cronograma operacional |
| Divulgação do resultado dapesquisa de enquadramento | após retorno da CAIXA |
| Prazo de regularização de incompatibilidade,quando cabível | conforme regulamentação federal |
| Convocação dos candidatos compatíveis | após resultado da CAIXA |
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O candidato é responsável por acompanhar as publicações oficiais relativas ao processo.
16.2. Alterações de endereço, telefone, composição familiar, estado civil ou outras informações relevantes deverão ser comunicadas ao Município.
16.3. Integra este Edital, para fins de conferência administrativa pela Comissão, o ANEXO I – Ficha Individual de Análise e Hierarquização. 16.4. As situações não previstas neste Edital serão solucionadas de acordo com a legislação federal aplicável e o Decreto Municipal nº 194/2026. Loanda-PR, 15 de outubro de 2026.
DIOGO MEIRA AMARAL
Secretário Municipal de Habitação
Presidente da Comissão Especial de Seleção Habitacional
ANEXO I FICHA INDIVIDUAL DE ANÁLISE E HIERARQUIZAÇÃO RESIDENCIAL ESPERANÇA – MCMV/FAR
| Nº da inscrição |
|---|
| Responsável familiar |
| CPF |
| Data de nascimento do titular |
| Data da análise |
A. ELEGIBILIDADE
Todos os requisitos abaixo devem estar atendidos para que a família prossiga à hierarquização.
| Requisito SIM |
NÃO | Documento / Observação |
|---|---|---|
| Cadastro Habitacional Municipal [ ] |
[ ] | |
| CadÚnico atualizado [ ] |
[ ] | |
| Renda familiar enquadrada na Faixa Urbano 1 [ ] |
[ ] | |
| Ausência de vedação conhecida [ ] |
[ ] | |
| Integração ao déficit habitacional local [ ] |
[ ] | |
| A.1. SITUAÇÃO DE DÉFICIT HABITACIONAL Situação |
Assinalar | Documento / Ateste |
| Habitaçãoprecária | [ ] | |
| Coabitação com intenção de constituir domicílio exclusivo | [ ] | |
| Adensamento excessivo em imóvel alugado | [ ] | |
| Ônus excessivo com aluguel | [ ] | |
| Aluguel socialprovisório | [ ] | |
| Situação de rua ou trajetória de rua | [ ] |
RESULTADO DA ELEGIBILIDADE: [ ] ELEGÍVEL [ ] NÃO ELEGÍVEL
Motivo da não elegibilidade, se houver: __ B. HIERARQUIZAÇÃO
| Nº | Critério | Comprovado? | Ponto | Documento / Registro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Mulher na condição de responsávelpela unidade familiar | SIM [ ] NÃO [ ] |
0 / 1 | |
| 2 | Pessoa negra na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 3 | Pessoa com deficiência na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 4 | Pessoa idosa na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 5 | Criança ou adolescente na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 6 | Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa na composição familiar |
SIM [ ] NÃO [ ] |
0 / 1 | |
| 7 | Mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 8 | Integrante depovo indígena ouquilombola na composição familiar | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 | |
| 9 | Família residente em área de risco de deslizamento de grande impacto, inundação brusca ouprocessogeológico ou hidrológico correlato |
SIM [ ] NÃO [ ] |
0 / 1 | |
| 10 | Beneficiário cujo contrato habitacional tenha sido distratado ou rescindido involuntariamente |
SIM [ ] NÃO [ ] |
0 / 1 | |
| 11 | Pessoa ou família em situação de rua ou com trajetória de rua | SIM [ ] NÃO [ ] | 0 / 1 |
TOTAL DE PONTOS: __ / 11 CLASSIFICAÇÃO GERAL: ____ C. RESERVAS
| Categoria | Integra? |
Comprovação |
|---|---|---|
| PBF / BPC / Microcefalia | SIM [ ] NÃO [ ] |
|
| Pessoa idosa na condição de titular | SIM [ ] NÃO [ ] | |
| Pessoa com deficiência | SIM [ ] NÃO [ ] |
D. COMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO FINAL
Posição na classificação geral: ______
-
[ ] Entre os 100 inicialmente posicionados na classificação geral
-
[ ] Incluído para cumprimento de reserva obrigatória
-
[ ] Deslocado da composição das 100 unidades em razão das reservas
-
[ ] Selecionado final para uma das 100 unidades
-
[ ] Suplente – posição ______
-
[ ] Elegível fora da relação dos 100 selecionados e 30 suplentes
E. PESQUISA DE ENQUADRAMENTO – CAIXA
-
[ ] COMPATÍVEL
-
[ ] INCOMPATÍVEL
-
[ ] Regularização admitida
-
[ ] Regularização não admitida / não realizada
Resultado final: [ ] APTO [ ] INAPTO [ ] CONTRATADO [ ] DESISTENTE
F. OBSERVAÇÕES E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
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