DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

II – DA EMPRESA NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

A empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.850.311/0001-78, foi enquadrada, para fins do critério territorial, no inciso III – demais localidades. Na conferência da documentação de qualificação técnica dos profissionais prestadores de serviços, verificou-se a ausência dos documentos abaixo relacionados:

Categoria: Enfermagem – Ana Nathalia Izidoro da Silva – COREN 916294/PR: comprovante de endereço, diploma e PIS. Categoria: Enfermagem – Antonielle Marques Mainardes – COREN 920324/PR: comprovante de residência e PIS. Categoria: Enfermagem – Joseane Cardoso de Sá Barbosa – COREN 000139129/PR: comprovante de residência e PIS. Categoria: Enfermagem – Luiz Eduardo Zampieri – COREN 000.688.468/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Técnico de Enfermagem – Dileusa Maria Carneiro de Andrade – COREN 001.453.382/PR: comprovante de residência e PIS. Categoria: Técnico de Enfermagem – Elisandra Silva de Lima – COREN 001.045.577/PR: comprovante de residência e PIS. Categoria: Técnico de Enfermagem – Francyelle Calefi Martins Perr – COREN 001.118.144/PR: comprovante de residência e PIS. Em razão da documentação incompleta, a empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. não foi considerada credenciada neste procedimento. Caso tenha interesse em prosseguir, deverá apresentar novamente toda a documentação de habilitação exigida no Edital de Chamamento Público nº 7/2026, observadas as regras e condições editalícias aplicáveis.

III – CONCLUSÃO

Diante da conferência documental realizada, conclui-se que as empresas JJ NURSE LTDA., inscrita no CNPJ. 46.410.279/0001-82, LEMOS & COLLETO LTDA., inscrita no CNPJ. 40.119.594/0001-79 e L&N SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. inscrita no CNPJ. 68.558.033/0001-95 atenderam às exigências editalícias e estão credenciadas e aptas à contratação , nos termos do Edital de Chamamento Público nº 7/2026, observados os profissionais indicados, as respectivas categorias profissionais, os lotes correspondentes, os valores estabelecidos e as demais condições previstas no instrumento convocatório. Ressalva-se que a empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.850.311/0001-78 , não foi considerada credenciada nesta análise, em razão da ausência de documentos exigidos para a qualificação técnica dos profissionais indicados, conforme detalhado nesta ata, podendo, caso tenha interesse, apresentar novamente toda a documentação de habilitação exigida no edital, observadas as disposições aplicáveis ao procedimento. Para fins de distribuição das futuras demandas, deverá ser observado o disposto no item 2.5 do Edital , especialmente quanto aos critérios sucessivos de localidade ou região, considerando-se:

I – Primeiro nível – âmbito local: pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Lobato/PR;

II – Segundo nível – âmbito regional: pessoas jurídicas estabelecidas nos Municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, observada a composição vigente na data de elaboração do instrumento convocatório; e

III – Terceiro nível – demais localidades: demais pessoas jurídicas credenciadas, independentemente de sua localização geográfica, desde que efetivamente aptas à contratação e em condições de atender à demanda. Ressalta-se que o enquadramento territorial não constitui exclusividade de contratação, mas critério objetivo de preferência para convocação e contratação, conforme estabelecido no Edital. Havendo mais de uma pessoa jurídica credenciada e apta pertencente ao mesmo nível de preferência, deverá ser observada a ordem de inscrição , nos termos dos itens 2.5.7 a 2.5.9 do Edital.

Registra-se, ainda, que o simples credenciamento não assegura à pessoa jurídica o direito ao recebimento de demandas nem à execução integral dos quantitativos estimados. A efetiva contratação e a execução dos serviços ficam condicionadas às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, à disponibilidade administrativa e orçamentária e ao cumprimento das demais condições estabelecidas no Edital e no respectivo instrumento contratual.

Para fins de registro, esclarece-se que a situação ―ATENDIDA‖ , constante do quadro de distribuição da demanda anexo, foi atribuída aos lotes em que a quantidade de profissionais indicados pelas empresas credenciadas correspondeu à quantidade de profissionais solicitada pela Administração. Por sua vez, a indicação de ―DISPONÍVEL‖ refere-se aos quantitativos de horas que permaneceram disponíveis, conforme registrado no referido quadro. Essas informações destinam-se a demonstrar o atendimento das necessidades inicialmente previstas e a disponibilidade remanescente, sem prejuízo da observância dos critérios de convocação e contratação estabelecidos no Edital.

Por fim, a presente ata registra os procedimentos de conferência documental e o resultado da análise realizada, devendo integrar o respectivo processo administrativo de credenciamento para fins de transparência, rastreabilidade e controle dos atos praticados pela Administração.

Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue para assinatura dos responsáveis pela conferência e análise documental.

Lobato/PR, 15 de outubro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação

LUCIMARA APARECIDA RIQUENA MEDEIROS DE ALMEIDA

Membro

SIRLENE DE FATIMA DOMINGUES

Membro

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: 288F3D5E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE DADOS

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS

CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 75.654.566/0001-36, com sede na Rua XV de Novembro - Sul, nº 28-SE, Centro, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e

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