DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 350/2022 e às cláusulas do respectivo Edital e Termo de Referência, torna pública a:

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E CREDENCIADOS

OBJETO: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviço de Leiloeiro Oficial para realização de Leilões Públicos, visando à venda de bens inservíveis do Município de Mallet/PR, incluindo o levantamento dos bens, avaliação, elaboração e publicação do edital, divulgação (propaganda e marketing), condução e realização do certame, bem como todos os procedimentos decorrentes.

1. DA RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIAIS HABILITADOS E CREDENCIADOS

Após regular análise e julgamento da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica exigidas no instrumento convocatório, foram julgados HABILITADOS/CREDENCIADOS os seguintes profissionais:

A relação acima foi elaborada inicialmente em ordem cronológica de entrega e apresentação de documentos, nos termos do item 5.2.2 do TR.

2. DOS PROFISSIONAIS INABILITADOS

Não houve interessados inabilitados.

3. DA ABERTURA DO PRAZO RECURSAL

3.1. Fica aberto, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de eventuais recursos administrativos em face do julgamento da habilitação no credenciamento, com fundamento no item 7.1 do Termo de Referência e na Lei Federal nº 14.133/2021.

3.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitação, devidamente instruídos e fundamentados, podendo ser protocolados: Por via eletrônica: Através do e-mail institucional [email protected]; ou

• Presencialmente: No Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mallet, localizado na Rua XV de Novembro - Sul, nº 28-SE, Centro, Mallet/PR, em dias úteis, no horário de expediente das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

3.3. Não serão conhecidas as manifestações interpostas fora do prazo preclusivo ou desprovidas de representação formal.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO SORTEIO PÚBLICO

4.1. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, ou após o julgamento dos que eventualmente forem protocolados, a lista definitiva será homologada e restará convocada a sessão para a realização do sorteio público para definição da ordem sequencial e de rodízio dos leiloeiros para as convocações.

4.2. Conforme preconiza o item 5.2.4 do Termo de Referência, o sorteio público será efetuado por meio da plataforma https://sorteador.com.br , no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da lista definitiva homologada, sendo lavrada ata pública com ampla publicidade no Diário Oficial do Município.

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