Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 745

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS

CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.612.312/0004-97

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA FORNECIMENTO AOS PACIENTES ACAMADOS E/OU PORTADORES DE AGRAVO GRAVE

COTA	PRINCIPAL			VALOR	VALOR
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QTD.	UNIT.	TOTAL
1	Alimento nutricionalmente completo com 100% de aminoácidos não alergênico. Isenta de sacarose, lactose, galactose, frutose, glúten e proteínas origem animal. Para crianças com alergias a múltiplas proteínas, síndromes disabsortivas, transição de nutrição parenteral. Fórmula à base 100% de aminoácidos livres; Carboidratos: sendo xarope de glicose e/ou xarope de glicose, amido e maltodextrina. Óleos vegetais (exceto óleo de soja), com TCM, DHA e ARA. Isenta de sacarose, soja, lactose e glúten. Apresentação: embalagem com 400g com colher medida. Validade no mínimo 6 meses. Apresentar registro do produto em órgão competente, devendo ele estar de acordo com a legislação específica vigente. competente atendendo as exigências do Códex alimentarius eportaria M.S n° 977/1998.	GRAMAS	210.600	R$0,3875	R$81.607,50
10	Fórmula infantil hidrolisada, semi-elementar e hipoalergênica à base de proteína extensamente hidrolisada do soro do leite e/ ou caseína, Isenta de proteína láctea. Indicada para crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou da soja e síndrome de má-absorção. Uso via oral e/ou enteral para lactentes e crianças de primeira infância. Na apresentação padrão na forma de pó. 100% de proteína do soro leite extensamente hidrolisada e/ou caseína, TCM, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e demais ingredientes para o estabelecimento nutricional adequado do paciente. Isento de sacarose, lactose, galactose, frutose, glúten e derivados de soja. Lata de 400 a 800g, com colher-medida, com data de validade mínima de 6 meses no momento da entrega, sendo indispensável registro no órgão competente atendendo às exigências do Códex alimentarius eportaria M.S n° 977/1998.	GRAMAS	504.000	R$0,2003	R$100.951,20
11	Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, destinada a necessidades dietoterápicas específicas com 1.0kcal/ml. Fórmula polimérica nutricionalmente completa, hipercalórica, indicado para alimentação oral ou enteral de crianças com LCPUFAS, betacaroteno e prebióticos (e ARA e DHA). Apresentar registro do produto em órgão competente, devendo ele estar de acordo com a legislação específica vigente. atendendo às exigências do Códex alimentarius eportaria M.S n° 977/1998.	GRAMAS	212.400	R$0,2418	R$51.358,32
TOTA	L COTA PRINCIPAL				R$233.917,02

VALOR: R$233.917,02 (duzentos e trinta e três mil novecentos e dezessete reais e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 87CA8BF0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 143/2022

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 143/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA SOBENO SERVIÇOS PARA ELEVADORES EPP.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

CONTRATADA:SOBENO SERVIÇOS PARA ELEVADORES EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.201.004/0001-69, com sede à Avenida Jules Verner, n° 125 , Bairro Jardim Santa Rita, na Cidade de Londrina, Cep - 86.072.450, neste ato representada por seu representante legal , Sr. Lucas da Silva Carvalho, portador do RG nº 104.638.970 e inscrito no CPF nº 101.572.659-35.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado CONTRATANTE e a SOBENO SERVIÇOS PARA ELEVADORES EPP, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, no Contrato Administrativo n.º 143/2022, Pregão Eletrônico n° 101//2022 Processo n° 094/2022 assinado em 13/10/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PLATAFORMA DE DESLOCAMENTO VERTICAL EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE, firmam o presente QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO , conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 143/2022 , assinado em 16 de outubro de 2026 e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses , iniciando-se em 16 de outubro de 2026 e findando-se em 16 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 143/2022

O valor total do Contrato Administrativo Prorrogado nos termos da cláusula segunda deste termo aditivo, será de R$14.599,92 (quatorze mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

ITEM QTD UNI	D DESCRIÇÃO	UNIT.	TOTAL
01 12 MÊS	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PLATAFORMA DE DESLOCAMENTO VERTICAL INSTALADA NA ESCOLA MUNICIPAL LEOCÁDIA ORLOWSKI DOS SANTOS A contratada deverá realizar a visita mensal ao local de instalação da plataforma para a realização de serviços necessários, tais como: Execução de limpeza e remoção de sujeiras que venham a acumular nas partes internas dos equipamentos/maquinários comprometendo o funcionamento regular dos mesmos. Lubrificação e regulagens de todo o compartimento, peças e insumos que se encontram em funcionamento junto à plataforma, bem como da casa de máquinas, caixa, poço, pavimentos, dispositivos de segurança, reguladores e demais partes integrantes que necessitam este tipo de serviço. Realização de vistoria geral e monitoramento de circuitos e comandos de natureza elétrica tais como: ajuste e teste do quadro de comando, seletores, indutores, limites, freio, mecanismo de portas, operador elétrico, cabos elétricos, máquinas de tração, corrediças do carro e do contrapeso, reles, escovas, chaves, contatos, aparelho seletor, limitador de velocidade, coletor, despacho, bobinas, conjuntos eletrônicos, módulos de potência, fitas seletoras, cavaletes polias de tração e demais caso necessitem. Em caso de pane geral ou interrupção do funcionamento, a manutenção deverá ser atendida no prazo máximo de 24 horas após a emissão da solicitação. A contratada deverá realizar as inspeções, sendo necessária uma vez do ano a elaboração de revisão geral conforme a NBR aplicada à atividade e emitir a ART pertinente. O valor mensal compreenderá todas as despesas e custos que venham ser necessários para a realização do serviço, assim como todas as despesas decorrentes de pagamentos com alimentação dos colaboradores/técnicos, transporte, hospedagem, impostos, encargos sociais, indenizações e outras que porventura venham a ocorrer. Todos os materiais de segurança, EPIs, ferramentas e equipamentos específicosque sejam necessários deverão ser fornecidospela contratada.	R$ 716,66	R$ 8.599,92
02 6.000 unid	Valor estimado para aquisição de peças para reposição/troca no sistema que compõe a plataforma elevatória (deslocamento vertical) que se encontra instalada na Escola Municipal Leocádia Orlowski dos Santos. As peças deverão ser novas e compatíveis com o modelo usado, com fornecimento de garantia assistida pela contratada para a realização do serviço de manutenção mensal daplataforma. Caso haja necessidade de serviços adicionaispara a reposição, estes ficarão a cargo da Contratada.	R$1,00 (fixo)	R$ 6.000,00 (fixo)
	TOTAL: R$ 14.599,92

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.