DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|
| Unidade Orçamentária:06.001 (683) FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Funcional Programática:06.001.0012.0365.0005.2447 Atividade:Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Unidade Orçamentária:06.001 (631) FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Funcional Programática:06.001.0012.0365.0005.2443 Atividade:Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| Art. 2ºPara dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s)parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): |
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Unidade Orçamentária:06.001 (634) FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Funcional Programática:06.001.0012.0365.0005.2443 Atividade:Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
| Unidade Orçamentária:13.002 (1653) FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
| Funcional Programática:13.002.0006.0181.0015.2086 Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo 00509 - Gerenciamento de Trânsito R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Unidade Orçamentária:06.001 (669) FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Funcional Programática:06.001.0012.0365.0005.2446 Atividade:Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF R$ 60.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:04.001 (304) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:04.001.0010.0301.0006.2250 Atividade:Atenção Primária em Saúde |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:04.001 (251) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2243 Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3191130000 - Contribuiçõespatronais 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 40.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:04.001 (243) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2243 Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 70.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:04.001 (205) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2242 Atividade:MAC - Média e Alta Complexidade |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 140.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária:04.001 (222) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2242 Atividade:MAC - Média e Alta Complexidade |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 11.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 990.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 15 de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 7D2CE169
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 343/2025
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2025
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA BARÃO TERRAPLANAGEM LTDA.
O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, e em conjunto com o Secretário de Planejamento Obras e Urbanismo Sr. Douglas Lietz decreto 147/2026 e o DETENTOR DA ATA BARÃO TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 22.358.599/0001-72, com sua sede na Rua Edgar Train Schafhauser, Antonio Olinto/PR, CEP 83980-000, telefone: (42) 99875-9541, e-mail: [email protected]; neste ato representado por Emerson Jose Barão inscrito no CPF sob nº. 066.xxx.399-xx , e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 343/2025, nos termos do Art. 84 Lei
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