DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 80F37108
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO SCHMITZ SERVIÇOS MÉDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 584/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: SCHMITZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS NA ÁREA DA SAÚDE EM CLÍNICA GERAL E EM ESPECIALIDADES DIVERSAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE REALEZA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (P.A) E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).
ADITIVO: Pelo presente termo, as partes inicialmente nomeadas, resolvem por mútuo acordo, prorrogar a vigência e execução do presente contrato
para 15 de Novembro de 2027, conforme faculta o disposto no Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes..
| Lote | Item | Código produto/ serviço |
do Descrição do produto/serviço |
Unidade medida |
de Quant. |
Valor contratado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE: Lote 00 |
001 1 |
- 1 |
44392 | Plantão Presencial diurno, em dias úteis com carga horária mínima de 12 horas. | HORAS | 375,00 | 122,43 |
| LOTE: Lote 00 |
001 1 |
- 2 |
69504 | plantão presencial noturno, em finais de semana e feriados, com carga horária de 12 horas. | HORAS | 250,00 | 131,46 |
| LOTE: Lote 00 |
001 1 |
- 3 |
70381 | plantão presencial noturno, em dias úteis (de segunda à sexta-feira), com carga horária de 12 horas. | HORAS | 300,00 | 122,43 |
| LOTE: Lote 00 |
001 1 |
- 4 |
70382 | plantão presencial diurno, em finais de semana e feriados, com carga horária de 12 horas. | HORAS | 250,00 | 131,46 |
REFERENTE LICITAÇÃO Processo inexigibilidade Nº 27/2022 DATA DA ASSINATURA : 15/10/2026
Publicado por: Aline Maiara Farias Código Identificador: 540AE794
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 161/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 3536, de 15 de outubro de 2026;
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.765,36 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
| 07 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR | |
|---|---|---|
| 005 | Fundo Municipal da Cultura – FMC | |
| 13.392.0005.2107 | Manutenção do Fundo Municipal de Cultura | |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | |
| Fonte 10222 | Lei 14.399/2022-Política Nac. Aldir Blanc Fomento à Cultura | 12.562,36 |
| 11 | Secretaria Municipal de Saúde – SMS/Fundo Municipal de Saúde – FMS | |
| 003 | Depto Técnico de Apoio às Ações de Saúde - DATS | |
| 10.304.0008.1176 | Adquirir Veículopara Vigilância Sanitária | |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e materialpermanente | |
| Fonte 10181 | Capital-Prog.Fortalecimento Vig.Saúde-PROVIGIA PR | 170.000,00 |
| 004 | Departamento de Assistência à Saúde - DAS | |
| 10.301.0008.1169 | Construir UBS Vila Zelinda | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | |
| Fonte 10185 | Construção UBS - Unidade Básica de Saúde | 22.982,00 |
| 10.301.0008.2135 | Atenção Primária em Saúde | |
| 4.4.90.93.00 | Indenizações e restituições | |
| Fonte 10155 | Equipamentos-Unidades da Atenção Primária | 1.800,00 |
| 10.302.0008.1175 | Construção Pronto Atendimento Municipal - PAM | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) | 32.800,00 |
| 12 | Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS | |
| 005 | Fundo Direitos Criança e do Adolescente – FMDCA | |
| 08.243.0009.6003 | Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 3.3.90.48.00 | Outros auxílios financeiros apessoas físicas | |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) | 1.621,00 |
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 46.983,36 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
www.diariomunicipal.com.br/amp 809