DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 0,00 | 0,00 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 0,00 | 0,00 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00 |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 114 il |
| 0.. - Educação Especa 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 0,00 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO % NÃO |
| (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO (n) APLICADO (o) APÓS AJUSTE (p) MÁXIMO PERMITIDO (q) APLICADO (r) |
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
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