DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 25/09/2026, publicado no DOE n° 36.781 de 28/09/2026.

CONSIDERANDO o falecimento da irmã do servidor DARIO DOUGLAS FERREIRA QUEIROZ, ocorrido em 30/09/2026, e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o teor do protocolo E-2026/3562749; RESOLVE:

Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família do servidor DARIO DOUGLAS FERREIRA QUEIROZ, Id. Funcional nº 57174914/1, cargo de Agente de Artes Práticas, lotada na Coordenação da Clínica Médica desta FSCMPA, no período de 30/09/2026 a 07/10/2026, conforme Certidão de Óbito nº 066852 01 55 2026 4 00103 145 0067325 37.

Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30/09/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém – PA, 15 de outubro de 2026. MICHEL FABRICIO RIBEIRO PADINHA Presidente da FSCMPA, em exercício

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no Rito Ordinário, processo nº 2021/1205162, designada através da PORTARIA nº 854/2026 - NPAS/PRES/FSCMPA, 14 de outubro de 2026, publicada no DOE nº 36.802, de 15 de outubro de 2026, expedida pelo Presidente em exercício da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Michel Fabricio Ribeiro Padinha, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 205 da Lei nº 5.810/1994. RESOLVE:

DESIGNAR a servidora, Sra. Daniela do Socorro Ferreira Brasil, assistente administrativo, matricula nº 57213266/2, para sob compromisso, desempenhar as funções de secretária da Comissão supramencionada. Belém, 15 de outubro de 2026. Ciléa Maria dos Santos Ozela Presidente PAD nº 2021/1205162

PORTARIA nº 865/2026 – NPAS/PRES/FSCMPA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a conclusão apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, protocolo nº 2024/2313376, 2024/2311719, 2024/2313848 e 2024/2336990 e seus anexos, designada pela PORTARIA N.º 202/2026-NPAS/PRES/FSCMPA, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOE n.º 36.547, de 27 de fevereiro de 2026, para apurar os fatos constantes do processo de protocolo nº 2024/2313376, 2024/2311719, 2024/2313848 e 2024/2336990, bem como, o conjunto probatório que compõe os autos; CONSIDERANDO o Parecer n.º 621/2026 da Procuradoria Geral do Estado do Pará - PGE;

CONSIDERANDO a decisão de 06 de outubro de 2026 da Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, referente aos processos supracitados; RESOLVE:

I - APLICAR ao servidor, Sr. Mário Rubem Sousa da Conceição, agente de artes práticas, matrícula n.º 57196501/1, a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, pela prática das infrações capituladas nos artigos 177, V e VI, e no art. 178, VI e no art. 189, caput da Lei n. 5.810/94. II – A penalidade administrativa referida no item acima deverá ser aplicada a contar do dia da publicação desta PORTARIA sem a possibilidade de sua conversão em multa, conforme o parecer 621/2026 da PGE e decisão da Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará;

III - Após a publicação da referida PORTARIA, o processo e seus anexos deverão ser encaminhados à Gerência de Administração de Pessoas - GAPE, para cumprimento das formalidades legais quanto a aplicação da penalidade, bem como, inserção nos assentamentos funcionais do servidor. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém, 15 de outubro de 2026. MICHEL FABRÍCIO RIBEIRO PADINHA Presidente, em exercício, da FSCMPA.

TOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 31.493.121/0001-46 e a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ - FSCMPA, CNPJ/MF sob o nº 04.929.345/0001-85, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA.

II - DESIGNAR para FISCAL SUBSTITUTO, em atenção ao Decreto Estadual nº 3.813 de 01/04/2024 o servidor MÁRCIO BASTOS DE ALMEIDA E SILVA, Cargo: Gerente do Núcleo de Comunicações e Eventos – NCOE, Matricula: 6403462, E-mail: [email protected], Telefone: (91) 3251-7258. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém-PA, 14 de outubro de 2026. MICHEL FABRÍCIO RIBEIRO PADINHA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CONTRATANTE

Protocolo: 1384127

PORTARIA Nº 831/2026/GAPE/GCOT/FSCMPA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998, e posteriores alterações, e, CONSIDERANDO o PAE E-2026/2147728.

I - DESIGNAR o servidor GILBERTO RAMOS RODRIGUES, Cargo: Coordenador de TI, Matrícula: 5920560, E-mail: [email protected], Telefone: (91) 3251-7412, Lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação - CTIN, para exercer o encargo de FISCAL DO CONTRATO Nº 261/2026/ FSCMPA, oriundo ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 firmados pela empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A, CNPJ/MF sob o n.º 42.563.692/0001-26 e a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ - FSCMPA, CNPJ/MF sob o nº 04.929.345/0001-85, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE RECONHECIMENTO FACIAL COM LICENÇA PERPÉTUA COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUAL DO SISTEMA E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES, BEM COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SUPORTE TÉCNICO AVANÇADO (FIXO MENSAL), E SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CUSTOMIZAÇÃO DE SOFTWARE VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DOS SISTEMAS (SOB DEMANDA).

II - DESIGNAR para FISCAL SUBSTITUTO, em atenção ao Decreto Estadual nº 3.813 de 01/04/2024 o servidor LEANDRO ESTÁCIO CAMPOS MENDES, Cargo: As. Informática/Responsável Técnico CTIN, Matricula: 5892449, Email: [email protected], Telefone: 3251-7412.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém-PA, 13 de outubro de 2026 MICHEL FABRÍCIO RIBEIRO PADINHA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ CONTRATANTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 199 e 201 seguintes da Lei nº 5.810/94, que impõe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, o dever de apuração imediata do fato, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO os termos do processo nº 2026/3302440 e o ofício 257/2026-sec1ªVIJ que trata do do processo 0853766-30.2026.8.14.0301, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém;

CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 272/2026 do Núcleo de Processo Administrativo (NPRO) da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMPA), de 18/09/2026 que determinou a instauração de Sindicância Investigativa para apurar os fatos do processo nº 2026/3302440 RESOLVE:

I - Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, para apurar os fatos constantes do processo nº 2026/3302440 e seus anexos; II - Designar para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Carlos Eduardo Costa de Freitas, assistente administrativo, matrícula nº 5979746/1, Sandra Lúcia Atanes de Albuquerque, enfermeira, matricula nº 5643619/3 e Alessandra Cristina de Almeida Romão, fisioterapeuta, matricula nº 57193268/1, para, sob a presidência do primeiro, dar seguimento ao item precedente;

III - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente às unidades e Diretorias desta Fundação, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimento;

IV - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste instrumento, para apresentação do Relatório, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/Pa, 15 de outubro de 2026 Michel Fabricio Ribeiro Padinha Presidente, em exercício, da FSCMPA

Protocolo: 1384070

Protocolo: 1384105

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998, e posteriores alterações, e, CONSIDERANDO o PAE Nº E-2026/3507526 - Proc. Original nº E-2024/2032140.

RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora RAFAELA SOEIRO DE LANES, Cargo: Assistente Administrativo, Matrícula: 5957337, E-mail: rafaela.lanes@santacasa. pa.gov.br, Telefone: (91) 98446-1827, Lotado no Núcleo de Comunicações e Eventos – NCOE, para exercer o encargo de FISCAL DO CONTRATO Nº 262/2026/FSCMPA, oriundo PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90022/2024/ FSCMPA firmados pela empresa VIAJAGOV AGÊNCIA DE VIAGEM E EVEN-

Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE RECONHECIMENTO FACIAL COM LICENÇA PERPÉTUA COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUAL DO SISTEMA E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES, BEM COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SUPORTE TÉCNICO AVANÇADO (FIXO MENSAL), E SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CUSTOMIZAÇÃO DE SOFTWARE VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DOS SISTEMAS (SOB DEMANDA) Data de Assinatura: 13/10/2026