DOEPA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.803  91

Sexta-feira , 16 de OUTUBRO de 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; Considerando que a data de 05 de novembro é é ponto facultativo no Município de Capanema/PA, em razão do aniversário de emancipação política do Município, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.397/2018, de 27 de junho de 2018; Considerando o que consta no Processo SEI nº 2026/0013150; RESOLVE:

SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública do Estado do Pará no Município de Capanema/PA, no dia 05 de novembro de 2026, ressalvados os atendimentos de urgência e os serviços essenciais. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

PORTARIA Nº 80/2026/GAB/DPG, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; Considerando que a data de 27 de novembro é ponto facultativo no Município de Ananindeua/PA, em razão das comemorações alusivas ao Dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora das Graças, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.604, de 06 de dezembro de 2012, e no Decreto Municipal nº 3.380, de 07 de janeiro de 2026; Considerando o que consta no Processo SEI nº 2026/0010974; RESOLVE: SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública do Estado do Pará no Núcleo Metropolitano de Ananindeua/PA, no dia 27 de novembro de 2026, ressalvados os atendimentos de urgência e os serviços essenciais. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

A Subdefensora Pública Geral Institucional do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9°, V, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006 e o art. 4°, VII, da Portaria nº 36/2024/GAB/DPG, de 19 de julho de 2024.

Considerando o Processo SEI nº. 2026/0013430, de 14/10/2026. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao Servidor Público CLIVER REIS BARATA, Id Funcional 54187789, referentes ao Triênio (2012/2015), com fruição no período de 16.10.2026 a 14.11.2026. Luciana Santos Filizzola Bringel Subdefensora Pública Geral Institucional

miciliada em Belém/PA, no uso de suas competências e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, regulamentada pelo o Decreto Estadual no 2.939, de 10 de março de 2023, Decreto Estadual no 2.940, de 10 de março de 2023, Decreto estadual Nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, e suas posteriores alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO SRP – 90010/2026 - DPE, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado pela(s) empresa(s) relacionada(s) de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), conforme informações a seguir:

EMPRESA: CACTOS SERVIÇOS GERAIS LTDA

ENDEREÇO: Rua Beira Rio nº 428, Bairro: Santa Inês, Macapá/AP CEP: 68.901-470

CNPJ: 07.546.074/0001-77, FONE/FAX: (96) 3343-0170, EMAIL: [email protected] RESPONSÁVEL LEGAL: DEBORA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA

TELEFONE: 91 9624-5885.

QUALIFICAÇÃO: brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº 7960535, expedida pela PC/PA, inscrita no CPF/MF sob o Nº 040.559.332-58.

VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso

Data da assinatura: 14 de outubro de 2026. ORDENADORA: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

Protocolo: 1384124

JUDICIÁRIO

OBJETO: objeto é a Contratação de serviços especializados para a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, nas seguintes áreas: 1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV; 2. SECRETARIO NIVEL MÉDIO I; 3. AUXILIAR DE ESCRITORIO; 4. RECEPCIONISTA; 5. ARTÍFICE; 6. COPEIRAGEM, com fornecimento de mão de obra, material e disponibilização de equipamentos, junto à Defensoria Pública do Estado do Pará e demais unidades na: Região Metropolitana, Regional do Marajó, Regional do Carajás, Regional do Caeté, Regional do Tocantins, Regional Lago Tucuruí, Regional do Rio Capim, Regional do Guamá, Regional do Araguaia, Regional do Baixo Amazonas, Regional do Xingu, Regional de Parauapebas, para atender às necessidades desta Defensoria.

DATA ASSINATURA: 14/10/2026.

VALOR: R$ 9.600.228,72 (nove milhões, seiscentos mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa/Projeto/Atividade: 03.091.1530.2333 e 03.122.1447.8460; Natureza da Despesa: 339037; Fonte: 01500000001; Plano Interno (PI): 1O5ECE2333C e 105ORH8460C; GP Pará: 303196 e 303169. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém RESPONSÁVEL DA CONTRATADA: DEBORA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 040.559.332-58.

ENDEREÇO DA CONTRATADA: Rua Beira Rio nº 428, Bairro: Santa Inês, Macapá/AP CEP: 68.901-47. ORDENADOR: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM - Defensora Pública-Geral do Estado do Pará.

Protocolo: 1384126

Aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, criada pela Lei Complementar Estadual nº. 13/93 e reorganizada pela Lei Complementar Estadual 054/2006 de 07 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar 091/2014 de 13 de janeiro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.639.526/0001-38, situada na Rua Padre Prudêncio nº. 154 em Belém/PA, por sua Defensora Pública Geral, Dra. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM, brasileira, portadora da carteira de identidade n° 1.734.445-SSP/PA, inscrita no CPF sob o n° 471.800.212-53, matrícula n° 583.208-0, residente e do-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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EXTRATO – TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 087/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026/TJPA CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA CNPJ: 04.567.897/0001-90 CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 86.729.324/0002-61 OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários diversos, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 021/TJPA/2025.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 008/2026/TJPA, mediante aplicação do percentual de 4,391720%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026, com efeitos financeiros a partir de 23/05/2026.

NOVO VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 2.302.928,32 (dois milhões, trezentos e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ações 02.061.1417.8297, 02.061.1417.8349 e 02.061.1417.8350 – Aparelhamento das Unidades Judiciárias – 1º Grau, 2º Grau e Apoio; Natureza da Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Fontes: 01.759.0000-18, 02.759.0000-18, 01.500.0000-01 e 02.500.0000-01; PAC: SEADM4A26 – Fornecimento de mobiliário em geral. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.

FORO: Belém/PA. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento.

Protocolo: 1383581 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 088/2026 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, representado por seu Secretário de Administração, MAURÍCIO CRISPINO GOMES, matrícula funcional nº PA70149, designado pela Portaria nº 717/2025-GP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário da Justiça de 4 de fevereiro de 2025, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 823/2023-GP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1.218/2026-GP, de 29 de abril de 2026, vem apostilar o 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2022/TJPA, firmado com POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.650.833/0001-23, cujo objeto consiste na alteração quantitativa do referido contrato, nos termos da instrução constante do Processo SEI nº 0070258-79.2026.8.14.0900. O presente apostilamento tem por