DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.259

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ROBERTA LÍCIA MARQUES PENA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenadora da Unidade Regional de Mossoró/RN, da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Operação e Manutenção de Obras Hidráulicas, do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Paulo Lopes Varella Neto

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, inciso VIII, do Estatuto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04410272.000050/2026-18,

R E S O L V E designar, para compor o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI), com mandato de (02) dois anos, os membros a seguir relacionados:

Representante da Sociedade Civil Organizada JOSÉ RÔMULO ARNAUD AMÂNCIO – Titular PETRAS VINICIUS DE SOUSA – Suplente

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições

legais, com f

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 04410181.000482/2026-48,

R E S O L V E autorizar o afastamento do Professor MARCOS PAULO DE AZEVEDO, matrícula nº 12621-7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), lotado no Departamento de Letras Vernáculas da Faculdade de Letras e Artes (FALA), no período de 16 a 21 de novembro de 2026, para participar no XIII SIGET – Simpósio Internacional de Estudos de Gêneros Textuais/Discursivos, promovido pela Universidad de la República, em Montevidéu/Uruguai.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

Controladoria Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 199, de 13 de outubro de 2026.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, e ainda Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, Decreto Governamental nº 28.684, de 31 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Governamental nº 31.269, de 25 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (SICOI);

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Estadual nº 695/2022 e da Portaria nº 087/202 – GC/ CONTROL, de 24 de fevereiro de 2022; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02510013.024171/2025-07, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Apoio vinculado à Comissão de Supervisão e Acompanhamento Técnico das Unidades de Controle Interno (CSAT/UCIs), instituído pela Portaria-SEI nº 17, de 30 de janeiro de 2025, mediante a substituição da servidora Maria Antônia Sales de Oliveira pela servidora Alessandra Mara Fernandes de Souza, matrícula nº 161.505-0.

Art. 2º Conceder a contraprestação pecuniária em favor da servidora Alessandra Mara Fernandes de Souza, matrícula nº 161.505-0, com fulcro no inciso IV do parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, de modo a atualizar o Anexo I da Portaria-SEI nº 17, de 30 de janeiro de 2025. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria-SEI nº 17, de 30 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, até ulterior deliberação.”

*Republicada por Incorreção (Assinatura Eletrônica)

Controladora-Geral do Estado em Substituição - Portaria-SEI nº 193, de 06 de outubro de 2026.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e pelo Decreto Estadual nº 28.684, de 31 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 31.269, de 25 de janeiro de 2022, e CONSIDERANDO as diretrizes e deliberações do Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna – IA-CM, especialmente quanto à necessidade de manutenção das práticas institucionalizadas no Nível 2 e à implementação de ações voltadas à evolução para o Nível 3;

CONSIDERANDO que a capacitação continuada constitui princípio fundamental para o desenvolvimento das competências técnicas e profissionais necessárias ao adequado exercício das atividades de auditoria interna governamental; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e sistematização das ações de desenvolvimento profissional dos servidores da Auditoria-Geral do Estado – AUGE, em alinhamento às diretrizes institucionais e às prioridades estabelecidas no Plano Anual de Auditoria Interna – PAA 2027;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Anual de Capacitação – PAC 2027 da Auditoria-Geral do Estado – AUGE, como instrumento de fortalecimento da capacidade institucional e de aprimoramento contínuo da qualidade dos trabalhos de auditoria interna;

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Anual de Capacitação – PAC da Auditoria-Geral do Estado – AUGE, para o exercício de 2027, composto pelos seguintes servidores:

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá até o dia 15/12 /2026 para apresentar a minuta do Plano Anual de Capacitação – PAC 2027, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa e autorização da autoridade competente. Art. 3º A supervisão dos trabalhos ficará a cargo do servidor FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA, Auditor de Finanças e Controle, matrícula nº 246.276-1, a quem competirá acompanhar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, visando ao cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Assinatura Eletrônica)

Danielle Carvalho Assunção Controladora-Geral do Estado em Substituição - Portaria-SEI nº 197, de 08 de outubro de 2026.

Procuradoria Geral do Estado

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