DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.259 - 13

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, IX, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado),

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Patrick Fernandes da Silva, matrícula nº 166.581-2, para atuar como FISCAL e o servidor Helenilson de Souza Lopes, matrícula nº 175.455-6, para atuar como FISCAL SUBSTITUTO do Contrato nº 49/2026, firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a empresa Ready Tecnologia da Informação LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.945.601/0001-32, no âmbito do Processo SEI nº 01110021.001659/2026-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 16 de outubro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

Gabinete Civil da Governadora do Estado

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir um adequado ambiente de trabalho aos servidores Públicos Estaduais e ao funcionamento da atividade administrativa no Gabinete Civil do Governo do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de sanar inconveniências do cotidiano, relacionadas ao patrimônio público desta Pasta de Governo, bem como eventuais problemas estruturais de baixo custo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir os reparos e adequações necessárias à manutenção deste Gabinete Civil; CONSIDERANDO que tais procedimentos, se realizados sob o fluxo processual comum, levariam tempo em demasia e comprometeriam a qualidade do serviço oferecido neste Órgão; CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 4.041, de 17 de dezembro de 1971, e a Lei Federal n.º 4.320/1964; R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ HOSANO CELESTINO DOS SANTOS, matrícula n° 082.335-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais, portador do CPF n° 465.327.224-72, Suprimento de Fundos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

I - 04.122.0100.205201 - 3390-39 – Outros Serviços de Terceiros - Fonte 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; Art. 2º O prazo para aplicação dos recursos do Suprimento de Fundos deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária; Art. 3º A prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação, obedecendo o disposto na legislação vigente. Art. 4º A concessão do Suprimento de Fundos tem como finalidade custear as despesas com serviços de terceiros emergenciais no Gabinete Civil do Governo do Estado.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, 28 de agosto de 2026. GEORGE MARCOS DE AQUINO FREITAS Matrícula nº 255.663-4

Secretário Extraordinário de Governo e Relações Institucionais, Ordenador de Despesas Primário Portaria SEI nº 477 - DOE nº 16189 - 09/07/2026

Gabinete do Vice-Governador

CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 54, inciso XIII da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; Considerando as normas gerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o servidor abaixo relacionado a realizar o Regime de Teletrabalho: Nome: Everton Dantas Beserra Matrícula: 244.462-3

Art. 2º O Regime de Teletrabalho concedido por esta Portaria terá validade de 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada e revisada a qualquer tempo pela conveniência e oportunidade do Gabinete da Vice- Governadoria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa à data de 02/01/2024. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, Chefe de Gabinete/GVG

Secretarias de Estado

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) LAURENE ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 254.050-9, vinculo 1, ocupante do cargo de PROFESSOR PN-III “A”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 14/04/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410040.002139/2026-09 - SEI.

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) CAMILA TAMIRES ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 146.183-4, vinculo 1, ocupante do cargo de PROFESSOR PN-III “A”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 10/07/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo 00610239.001019/2026-58 - SEI; RESOLVEM declarar a vacância do cargo de NUTRICIONISTA, até então ocupado pelo (a) servidor (a) Giselly Geicy Araújo Fernandes, matricula nº 204.178-2, vinculo 2, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410041.001362/2024-59 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Professor PN - V/D, até então ocupado pelo (a) servidor (a) LEOCIDES GOMES DA SILVA, matrícula 135.341-1, vínculo 1, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 03/07/2024. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410040.001360/2026-31 - SEI.

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA 466.390.984-15, matrícula nº 79.963-7, vínculo 1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 02/05/2008. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610184.003756/2026-78 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) JOSE FERNANDES CARLOS JUNIOR, matrícula n.º 256.758-0, vínculo 1, ocupante do cargo de Médico, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos 14/09/2026.

PUBLIQUE-SE JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410039.000429/2026-49 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Professor PN V/F, até então ocupado pelo (a) servidor (a) JANIO LUIZ DE AQUINO DE SOUZA, matrícula 134.575-3, vínculo 1, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 18/03/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410043.001471/2026-18 - SEI.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER , no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410031.000589/2021-53 - SEI.

RESOLVEM exonerar, o servidor GENAILSON FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 134.603-2, vinculo 1, ocupante do cargo de PROFESSOR PN-III “A”, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 34, caput, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 08/03/2021.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, Secretária de Estado da Administração MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA , Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, órgão integrante da administração pública direta, inscrita no CNP Nº 08.241.788/0001-30, com sede na BR-101 KM 0, Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, por intermédio de seu Subsecretário de Recursos Humanos, o Senhor LUIS RENATO NOGUEIRA DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR o Sr.