DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

14 - Ano 93 • Nº 16.259

EZEQUIEL MARINHO NETO, matrícula 157.098-6/1, para que tome ciência da Guia de Recolhimento, que versa sobre o ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente no período entre 01/04/2024 até 30/04/2024 e, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, conforme parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar Estadual n° 122/94.

Art. 51 O servidor em débito com erário público, que for exonerado ou demitido ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo. Parágrafo único. A não quitação do débito, no prazo deste artigo, implica sua inscrição na dívida ativa. Luis Renato Nogueira da Rocha

Subsecretário de Recursos Humanos

Natal, 15 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.001868/2026-13, de 17/06/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada MARIA DOLORES LOPES PEREIRA, matrícula nº 267260/1, falecida em 15/06/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 10.975,79(dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

PORTARIA Nº 369/2023/CBP/PR Natal, 04 de Agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 2021.7.01707, 25/05/2021, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar, a Portaria nº 343/2021/CBP/PR, de 06/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado edição de nº 14.969, de 10/07/2021, para alterar o valor total da pensão mensal, no ato que atribuiu uma pensão mensal ao grupo familiar do ex-segurado FRANCISCO DAS CHAGAS FLORENCIO MARTINS, matrícula nº 29.4594/1, falecido em 05/05/2021, uma pensão mensal no valor de R$ 5.265,68 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 57, inciso II e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual nº 20/2020. Art. 2º - O benefício será pago em cota única/O rateio das cotas será, conforme abaixo discriminado:

I – MARIA DO SOCORRO BATISTA MARTINS - ESPOSA – R$ 5.265,68 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05 de maio de 2021. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BASTISTA LINHARES Presidente do IPERN

*Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 373/2026/CBP/PR Natal, 13 de Outubro de 2026.

Concede pensão por morte

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.002907/2026-08, de 15/09/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado JOEDSON MORAIS DE FREITAS, matrícula nº 1246933/1, falecido em 22/08/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 17.436,79 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - IVANALDA MORAIS DA SILVA FREITAS - ESPOSA - R$ 17.436,79 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos),

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de agosto de 2026.

Publique-se e Cumpra-se. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 374/2026/CBP/PR Natal, 13 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.002125/2026-61, de 10/07/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada MARIA DAS NEVES GURGEL DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula nº 217131/1, falecida em 03/07/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 27.052,17 (vinte e sete mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - FRANCISCO ILTON DE CASTRO DIAS - ESPOSO - R$ 27.052,17 (vinte e sete mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos),

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de julho de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

Natal, 13 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.002440/2026-98, de 05/08/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada OZELITA DE OLIVEIRA BENTO, matrícula nº 419397/1, falecida em 09/07/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 2.107,30 (dois mil, cento e sete reais e trinta centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20. Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - JOSE BENTO JUNIOR - ESPOSO - R$ 2.107,30 (dois mil, cento e sete reais e trinta centavos),

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de julho de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

I - SEBASTIÃO LOPES PEREIRA - ESPOSO - R$ 10.975,79(dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos),

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de junho de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

Natal, 15 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.001315/2026-61, de 30/04/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada MARIA DAS MERCES DA SILVA, matrícula nº 416703/1, falecida em 06/04/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 2.230,19(dois mil, duzentos e trinta reais e dezenove centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - MIGUEL ARCANJO DA SILVA - ESPOSA - R$ 2.230,19(dois mil, duzentos e trinta reais e dezenove centa-

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 06 de abril de 2026. Publique-se e Cumpra-se. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

Natal, 15 de Outubro de 2026.

Concede pensão por morte.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.002199/2026-05, de 16/07/2026, apensado ao de nº 03810033.002089/2026-35, de 07/07/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado FRANCISCO FRANCELINO DE MESQUITA, matrícula nº 1936662, falecido em 18/06/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 6.252,12(seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O rateio das cotas será, conforme abaixo discriminado:

I - GONÇALA MARIA DE SOUZA - EX-ESPOSA - R$ 1.426,48(hum mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) 22.8159%,

II - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA - COMPANHEIRA - R$ 4.825,64 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos) 77.1841%

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de junho de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

Natal, 15 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.002450/2026-23, de 06/08/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada DILCE MARIA DE LIMA MENEZES, matrícula nº 380105/1, falecida em 25/07/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 4.723,73 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - SEBASTIÃO MENEZES NETO - ESPOSO - R$ 4.723,73 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos),

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de julho de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES, Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 380/2026/CBP/PR Natal, 15 de Outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 03810033.001784/2026-80, de 10/06/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado VALDER MIZAEL DA COSTA, matrícula nº 696811/1, falecido em 20/05/2026, uma pensão mensal no valor de R$ 9.743,29(nove mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com o artigo 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigos 11, §1º combinado com o §4º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20/20.