DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.259 - 25

PORTARIA Nº 1626/2026-SP/PCRN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que a interessada manifestou seu interesse em ser removida para a Regional de Currais Novos, conforme documento nº 44806844;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910131.000941/2026-21–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER WANESSA MAGNELLI MEDEIROS NOBREGA, matrícula nº 249.403-5, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, da 92ª Delegacia de Polícia Civil/Currais Novos. Art. 2º DISPENSAR a referida servidora de atuar cumulativamente na 11ª Delegacia Regional - Currais Novos (11ª DR).

Art. 3º LOTAR a interessada na 11ª Delegacia Regional - Currais Novos (11ª DR).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

PORTARIA Nº 1627/2026-SP/PCRN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou seu interesse em ser removido para a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, conforme documento nº 44726262;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910311.000305/2026-81–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JONATHAN DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 244.206-0, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, da 4ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis. Art. 2º DISPENSAR o interessado de exercer a Chefia de Investigação da 4ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Art. 3º LOTAR o referido servidor na 4ª Equipe da 2ª Delegacia de Plantão de Natal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou seu interesse em ser removido para Natal, conforme documento nº 44420966;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910257.000161/2026-65–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSEILDO MEDEIROS DE AZEVEDO, matrícula nº 175.943-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da 2ª Delegacia Regional - Mossoró (2ª DR). Art. 2º LOTAR o referido servidor na Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Natal (DEA/Natal).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910615.000085/2026-71–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER MARCELO FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 111.850-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da 4ª Delegacia de Polícia Civil/Natal. Art. 2º LOTAR o aludido servidor na 10ª Delegacia de Polícia Civil/Natal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JUNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

PORTARIA Nº 1631/2026-SP/PCRN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910615.000084/2026-27–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER RICARDO WAGNER CONSTANTINO, matrícula nº 97.898-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da 10ª Delegacia de Polícia Civil/Natal.

Art. 2º LOTAR o aludido servidor na 4ª Delegacia de Polícia Civil/Natal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JUNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

PORTARIA Nº 1632/2026-SP/PCRN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou seu interesse em ser removido para a Delegacia Municipal de Macau, conforme documento nº 44671374;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910634.000048/2026-35–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER MARICLECIO ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº 244.775-4, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau). Art. 2º DISPENSAR o interessado de exercer a Chefia de Cartório da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau).

Art. 3º LOTAR o referido servidor na 59ª Delegacia de Polícia Civil/Macau.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 1633/2026-SP/PCRN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 142, I da Lei Complementar Estadual nº 270/2004 e superveniência da Emenda Constitucional nº 20/2020,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Manoel André de Albuquerque Silva, no processo SEI nº 11910178.000631/2026-71,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais de MANOEL ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 170.250-5, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO, como Atividade Policial, no período de 13/02/1989 a 12/02/1991, total de 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, e à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL, Cargo de Ex-Soldado PM, no período de 07/10/1991 a 30/11/1996, total de 1.882 (um mil, oitocentos e oitenta e dois) dias, perfazendo um total geral de 2.606 (dois mil, seiscentos e seis) dias, computando-se para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004; CONSIDERANDO o teor do Ato Governamental de 25 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 16.245, de 26 de setembro de 2026, que nomeou, dentre outros, a candidata Ana Paula Rodrigues Farias para exercer o cargo de provimento efetivo de Escrivã de Polícia Civil;

CONSIDERANDO, ainda, que a candidata Ana Paula Rodrigues Farias apresentou requerimento de prorrogação de posse dentro do prazo legal, nos termos do § 1º, do art. 50, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que estabelece que a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, tendo o requerimento sido efetivamente apreciado e deferido pela autoridade competente, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 11910010.004978/2026-03, RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 24/11/2026, o prazo para posse da candidata ANA PAULA RODRIGUES FARIAS, nomeada para exercer o cargo de provimento efetivo de Escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nos termos do § 1º, do art. 50, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 1297/2026-SP/PCRN, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOE nº 16.221, de 22/08/2026. EPC ANDRESSA DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 224.853-0– SEI 01110113.000631/2026-32. ONDE SE LÊ: período de 14/08/2026 a 21/08/2026. LEIA-SE: período de 14/08/2026 a 18/09/2026.

O responsável pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - NÚCLEO INTEGRAL DE APOIO À CRIANÇA, RUA CAMILO DE PAULA, 64, NOVA BETÂNIA, CEP: 59.607-425, MOSSORÓ/RN, ao qual foi dado o direito de defesa própria, dentro do prazo estabelecido em norma, não cumpriu o prazo para regularização do Termo de Notificação nº 173/2025 (37739494).