DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.259 - 55

Publicações Particulares

Casa do Bizotê Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda, inscrita no CNPJ nº 21.516.336/0001-81, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a L.R.O para a atividade de Fabricação e elaboração de Vidro e Cristal, localizada na BR 101, Km 110, nº 5697, Bairro Nova Esperança, Parnamirim – RN, Cep: 59.143-360. Ana Paula Florintino, Sócia Administradora

AGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E LUBRIFICANTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o número 07.460.655/0001-91 torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Concessão de Licença de Operação (LO) Nº 2019-135624/TEC/LO-0147 com prazo de validade até 16/10/2026 em favor do empreendimento Transporte de carga perigosa, localizado na Rodovia RN 015 - Km 06, Sítio Baixa Branca, Município de Baraúna/RN. - MAIKON J F DE CARVALHO (Nome do Representante Legal)

AGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 07.460.655/0001-91, torna público que está requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-IDEMA, Licença de operação, em favor do empreendimento de um Transporte de carga perigosa, localizado na Rodovia RN 015 - Km 06, Sítio Baixa Branca, Município de Baraúna/RN. MAIKON J F DE CARVALHO Nome do Representante Legal.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte — SINPOL/RN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com o disposto no Art. 18, inciso I, no Art. 19 e no Art. 20, I e II do Estatuto Social, CONVOCA todos os filiados em pleno gozo de seus direitos estatutários para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 05 de novembro de 2026, às 09h (em primeira convocação com 50% mais um dos filiados) e às 9h30 (em segunda convocação com qualquer número de filiados), na Sede do SINPOL/RN, localizada na Avenida Rio Branco, nº 825, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-003, com a finalidade de deliberar sobre:

1. FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS E ASPIRANTES A OFICIAIS INVESTIGADORES DA POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE - AOFIPOL/RN.

Licitação Eletrônica nº 002/2026. Processo nº 79/2026. Objeto: Serviços de Locação de veículo. A Diretora Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A, no uso de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o certame Licitação Eletrônica nº 002/2026. Objeto : Serviços de locação de um veículo tipo SUV, conforme especificações contidas no Termo de Referência e condições estabelecidas no edital. Adjudicatária : EDILSON ARAUJO DE PAIVA, CNPJ: 04.233.881/0001-41. Valor global anual de R$ 67.128,78. Natal, 13 de outubro de 2026. Marcia Faria Maia - Diretora Presidente/Agência Desenvolve RN. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Licitação Eletrônica nº 003/2026. Processo nº 70/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. A Diretora Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A, no uso de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o certame Licitação Eletrônica nº 003/2026. Objeto: Aquisição de Equipamentos de informática, conforme especificações contidas no Termo de Referência e condições estabelecidas no edital. Adjudicatárias : Lote 01 – GC LUZ, CNPJ: 58.733.880/0001-95, valor R$ 179.900,00 e Lote 02 – TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 42.491.006/0001-59, valor R$ 60.000,00. Natal, 13 de outubro de 2026. Marcia Faria Maia - Diretora Presidente/Agência Desenvolve RN.

Processo nº 79/2026. Contratante : Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A - Agência Desenvolve RN. Contratado : EDILSON ARAUJO DE PAIVA. CNPJ: 04.233.881/0001-41. Objeto : Serviço de locação de veículo. Fundamento Legal : Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Licitação Eletrônica nº 002/2026. Vigência : 15/10/2026 a 15/10/2027. Valor Total : R$ 67.128,78. Dotação : Recursos próprios e recursos oriundos do Programa de Microcrédito do Empreendedor. Local/Data/Assinatura : Natal, 15 de outubro de 2026. Márcia Faria Maia e Domingos Juliano Pacheco Porciúncula pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A e Edilson Araujo de Paiva, pela Contratada.

WALDEMBERG MOURA, CNPJ: 12.741.824/0001-00 , torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença Simplificada , para a atividade de (Comércio de Madeira sem beneficiamento), localizada (Avenida 13 de Maio, nº 6, Centro, Serra do Mel-RN). Waldemberg Moura Representante Legal

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Assú/RN, CNPJ nº 59.779.998/0001-17.

DETENTORA: SERV SAÚDE LTDA., CNPJ nº 33.235.736/0001-06.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência integral da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, abrangendo todos os itens dos lotes 01, Serviços Médicos e de Enfermagem e 02 Serviços Multiprofissionais de Saúde de Nível Superior e Técnico, conforme as especificações do edital, do Termo de Referência e da respectiva ata. DO PRAZO: A vigência fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se em 08 de outubro de 2026 e término em 07 de outubro de 2027, conforme decisão administrativa fundamentada nos autos.

DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS: Ficam renovados os quantitativos originalmente registrados de todos os itens dos lotes 01 e 02 para o novo período de vigência, conforme autorizado no processo administrativo, mantidos os preços registrados e as demais condições pactuadas.

DA JUSTIFICATIVA: A prorrogação antecipada e a renovação dos quantitativos visam assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, considerando as necessidades assistenciais atendidas pelo Consórcio, a vantajosidade dos preços registrados e as justificativas técnicas e jurídicas constantes do processo administrativo. DA FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentação aplicável e decisão administrativa fundamentada nos pareceres constantes dos autos. Assú/RN, em 08 de outubro de 2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL SOARES Presidente do Consórcio CIS-Vale do Açu

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ASSÚ/RN AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO — REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE E EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ASSÚ/RN, por intermédio de seu Presidente, torna pública a RETIFICAÇÃO do “Aviso de Publicação Tornada sem Efeito o Extrato de Extinção Consensual do Contrato nº 004/2026”, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 16.257, de 16 de outubro de 2026, para fazer constar:

I – REVOGAR, por razões de conveniência e oportunidade e mediante a motivação constante dos autos, a decisão administrativa de contratação do saldo remanescente do item 08 do lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, correspondente a 5.929 horas de serviços profissionais de enfermeiro(a), em plantões presenciais, destinadas à Maternidade Parteira Maringá. A medida decorre da reavaliação administrativa da estratégia de atendimento da demanda e da adoção da prorrogação antecipada da vigência integral da referida ata, abrangendo os lotes 01 e 02, considerada mais adequada e eficaz ao interesse público, conforme a análise de viabilidade técnica e jurídica constante da instrução processual.

II – DECLARAR EXTINTO CONSENSUALMENTE o Contrato Administrativo nº 004/2026, celebrado com SERV SAÚDE LTDA., CNPJ nº 33.235.736/0001-06, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização fundamentada da autoridade competente e acordo formalizado entre as partes no termo integrante deste processo, encerrando-se sua execução a partir de 07 de outubro de 2026, em razão da reavaliação administrativa e da estratégia de atendimento indicadas no item anterior.

III – EXCLUIR da publicação anterior a declaração de inexistência de execução contratual e de pagamentos, esclarecendo que a revogação da decisão de contratação e a extinção consensual do contrato não desconstituem automaticamente as obrigações decorrentes dos serviços efetivamente prestados até o encerramento contratual, cuja apuração e liquidação observarão os documentos comprobatórios, os atestos da fiscalização e o abatimento dos valores já pagos.

IV – ESCLARECER que a presente medida não constitui declaração de nulidade da contratação, nem revogação do procedimento licitatório ou da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, ficando substituídas as disposições da publicação anterior incompatíveis com este aviso.

Assú, 07 de outubro de 2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL SOARES, Presidente do CIS/Vale do Açu

Prefeituras e Câmaras Municipais

Pregão Eletrônico SRP nº 13/2026

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Grossos/RN CNPJ: 08.077.273/0001-46

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Semi-Intensiva, tipo Unidade de Suporte Avançado (USA), devidamente equipada com equipamentos médico-hospitalares, mobiliário e acessórios necessários ao atendimento

Nilton César Arruda Ferreira Presidente do SINPOL/RN