DOERN 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de outubro de 2026

54 - Ano 93 • Nº 16.259

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte abaixo nominados para atuarem na ação conjunta “Programa Igreja e Justiça na Praça”, desenvolvida em parceria com a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, a Toca de Assis, o Chuveiro Solidário e a Prefeitura Municipal do Natal, destinada ao atendimento da população em situação de rua, a ser realizada na Praça André de Albuquerque, em Natal/RN, das 8h às 11h, no dia 17 de outubro de 2026 (sábado):

ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 197.835-7, titular da 6ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN;

VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN e coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV). Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP; RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o(s) candidato(s) classificado(s) abaixo listado(s), regularmente aprovado(s) na Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal, destinada à formação de cadastro de reserva, regida pelo Edital nº 60/2026 – SDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.210 em 07 de agosto de 2026, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

.§ 1º. O(s) convocado(s) deverá(ão) encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, até às 15h, a seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

Portaria n° 1.702/2026-SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 125/2016-CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o(a) candidato(a) classificado(a) abaixo listado, regularmente aprovado(a) na SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA OS NÚCLEOS DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, TANGARÁ E SANTA CRUZ/RN, regida pelo Edital Conjunto nº 06/2026 – Núcleo de São José do Campestre, Tangará e Santa Cruz/RN, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.071, em 13 de janeiro de 2026, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório. § 1º. O(a) convocado(a) deverá encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até três dias úteis, a contar desta publicação, no horário das 08h às 15h, documento oficial de identificação pessoal e declaração expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovação de que se encontram regularmente matriculados e de que estejam cursando o 3º, 4º ou 5º ano do curso ou semestre equivalente.

§ 2º. A ausência de envio da documentação no prazo supracitado importará em convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação.

§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE /RN

Ordem de Classificação Nome do(a) Candidato(a) 2° MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

• Uma (01) foto 3x4 recente;

• Cópia e original de RG e CPF;

• Cópia e original de comprovante de residência; - Cópia do diploma do curso de nível superior; - Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública; - Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o Curso de Pós-graduação;

• Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

• Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

• Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa; - Certidão de licenciamento da OAB/RN. § 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação. § 3º. A lotação do candidato convocado que firmar termo de estágio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte será feita de acordo com a necessidade dessa.

*Convocação em obediência ao Art. 5º, § 5º, inc. II, do Edital nº 60/2026 – SDPGE Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Ata de realização de sorteio para seleção de defensores públicos para atuação em ação conjunta denominada “Programa Igreja e Justiça na Praça”, a ser desenvolvida em parceria com a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, A Toca de Assis, O Chuveiro Solidário e a Prefeitura Municipal do Natal, destinada ao atendimento da população em situação de rua

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e vinte e cinco minutos, no Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do Edital nº 74/2026-SDPGE, de 13 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.256, de 14 de outubro de 2026, procedeu-se à análise das inscrições para a seleção de 1 (uma) vaga para atuação extraordinária e voluntária na ação conjunta denominada “Programa Igreja e Justiça na Praça”, desenvolvida em parceria com a Paróquia da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, a Toca de Assis, o Chuveiro Solidário e a Prefeitura Municipal do Natal, destinada à orientação jurídica da população presente na Praça André de Albuquerque, s/n (antiga Catedral), Natal/RN, das 8h às 11h, no dia 17 de outubro de 2026.

Inicialmente, foi constatada a tempestividade das inscrições apresentadas pelos Defensores Públicos BRUNO BISPO DE FREITAS – titular da Defensoria Pública de Caraúbas/RN, DANIEL VINICIUS SILVA DUTRA - titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN, ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA - titular da 6ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN e LEANDRO FLORÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA - titular da Defensoria Pública de Martins/RN, todas realizadas dentro do prazo estabelecido no Edital nº 74/2026-SDPGE. Na sequência, considerando a necessidade de observância do critério estabelecido no art. 3º do Edital nº 74/2026-SDPGE, que prevê preferência pela designação de Defensores(as) Públicos(as) lotados(as) em Núcleos-Sede cujo deslocamento implique menor custo financeiro para a Instituição, verificou-se que, dentre os inscritos, encontravam-se abrangidos pelo referido critério os Defensores Públicos DANIEL VINICIUS SILVA DUTRA e ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA.

Na sequência, procedeu-se ao sorteio entre os referidos Defensores Públicos, por meio do sítio eletrônico de sorteios on-line “sorteio.com”, tendo o procedimento sido registrado em mídia digital, para a seleção de 1 (um) Defensor Público.

Realizado o sorteio, foi selecionada a seguinte Defensora Pública do Estado, com o respectivo suplente:

ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA

Portaria n° 1.701/2026-SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 125/2016-CSDP;

Art. 1º. C O N V O C A R o(a) candidato(a) classificado(a) abaixo listado, regularmente aprovado(a) na SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A 4ª, 9ª e 13ª DEFENSORIAS PÚBLICAS CRIMINAIS DE NATAL, regida pelo Edital nº 01/2026 – DPE/RN, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.081, em 27 de janeiro de 2026, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

§ 1º. O(a) convocado(a) deverá encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até três dias úteis, a contar desta publicação, no horário das 08h às 15h, documento oficial de identificação pessoal e declaração expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovação de que se encontram regularmente matriculados e de que estejam cursando o 3º, 4º ou 5º ano do curso ou semestre equivalente.

§ 2º. A ausência de envio da documentação no prazo supracitado importará em convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação. § 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

*Convocação em obediência ao Art. 5º, § 5º, inc. I, do Edital nº 01/2026 - 4ª, 9ª e 13ª DEFENSORIAS PÚBLICAS CRIMINAIS DE NATAL, de 07 de janeiro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Suplente:

Nada mais havendo, eu, Patrícia de Oliveira e Silva, Secretária da Subdefensoria Pública -Geral do Estado, lavrei a presente ata, a qual foi lida e aprovada pelo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte