DOMMAAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5396

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 16.10.2026

DECRETO Nº 7,399/2026 - PHM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Macapá;

DECRETA:

Art. 1º JEANE LIMA DE JESUS PANTOJA Subsecretária Social - para exercer, cumulativamente, o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social/PMM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 16 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 1

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 087/2023 —- SEMOBIPMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.544/2026 - SEMOB/PMM, EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0432023 - SEGOVIPMM, EMPRESA CFX EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 04.124.5730001-88, CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) días, a partir de 13/10/2026 até 13/10/2027.

Macapá/AP, 09 de outubro de 2026. at "SILVIA LI “DA LUZMARTINS Secretária Municipal d a Inffnestrutura Urbana-SEMOR

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO ATA Nº 004/2025 CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 15.144,495/0001-08, com sede na Rua Minas Gerais, nº 32, Santa Rita, Macapá/AP, neste ato representada pelo Senhor MICHEL NASCIMENTO BRAZ, Diretor-Presidente, nomeado pelo Decreto nº 2.378/2026 - PMM.

CONTRATADA: CIATEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.332.324/0001-76, representada legalmente pelo Sr. RODRIGO BRUNO SILVA TRINDADE.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses da Ata de Registro de Preços 004/2025 CTMAC, referente a prestação de serviços continuados de de manutenção da infraestrutura física e do suporte logístico de climatização e refrigeração dos prédios e equipamentos visando atender ás necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMac.

VIGÊNCIA: 06/10/2026 a 06/10/2027.

Macapá/AP, 06 de Outubro de 2026.

/ MICHE) IMENTO ( Di r-PreSidente da € IC creto nº 2.378/2026 — PMM

CONTRATANTE

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2026 - CTMAC

CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 15.144.495/0001-08, com sede na Rua Minas Gerais, nº 32, Santa Rita, Macapá/AP, neste ato representada pelo Senhor MICHEL NASCIMENTO BRAZ, Diretor-Presidente,

nomeado pelo Decreto nº 2.378/2026 - PMM.

CONTRATADA: T S TOMAZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.893.532/0001-11, sediada na Avenida Cora de Carvalho, nº 31853, Bairro Santa Rita, Macapá/AP, neste ato representada por seu Representante Legal THIAGO SILVA TOMAZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 125, art. 124, inciso |, alinea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, especialmente o Acórdão nº 1.753/2026 - Plenário, bem como no Processo Administrativo Nº 6.981/2025- CTMACIPNM e nas cláusulas do Contrato nº 01/2026.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo excepcional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente contratado, destinado exclusivamente à complementação dos equipamentos, materiais e serviços indispensáveis à conclusão Integral e à plena operacionalização dos cruzamentos semafóricos já contemplados no instrumento contratual original do Contrato nº 01/2026 - CTMAC, referente a contratação de empresa especializada para Implantação Semafórica de Cruzamento no Município, visando atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMac.

VIGÊNCIA: PERMANENCE INALERADO, CONFORME CONTRATO 01/2026 - CTMAC/PMM

VALOR: Após assinatura deste instrumento, o valor contratual passará a ser de R$ 3.025.378,35 (três milhões, vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

No valor acima estão incluícias todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração e frete.

Macapá/AP, 18 de outubfójde 2026.

CONTRATANTE

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 15.144.495/0001-08, com sede na Rua Minas Gerais, nº 32, Santa Rita, Macapá/AP, neste ato representada pelo Senhor MICHEL NASCIMENTO BRAZ, Diretor-Presidente, nomeado pelo Decreto nº 2.378/2026 — PMM,

CONTRATADA: CIATEC LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.332.324/0001-76, sediada na Avenida Tamóios, 45 - Beirol, Macapá/AP, neste ato representada por seu Representante Legal RODRIGO BRUNO SILVA DA TRINDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no Processo Administrativo nº 2.644/2025 - CTMACIPMM e nas cláusulas do Contrato nº 016/2025.

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO referente à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2025 - CTMAC, pelo período de 12 (doze) meses, destinada à prestação de serviços de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, frigobar, geladeira e bebedouro, com fornecimento de peças de reposição de preços, especificações e quantitativo.

VIGÊNCIA: 06/10/2026 a 06/10/2027.

VALOR: O valor global do presente Instrumento fica ajustado em R$ 369.972,24 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Macapá/AP, 06 de outubro de 2026.

fécreto fÁº 2.378/2026 — PAM CONTRATANTE

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