DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

<#E.G.B#170331#51#188051>

EDITAL N° 63/2026 - CONVOCAÇÃO PARA PARA A 2ª FASE - EXAME DOCUMENTAL E 3ª FASE – EXAME DE SAÚDE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições/SEAD-SEFAZ do Concurso Público para formaçãode cadastro reserva para os cargos de Auditor da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.700, de 30/06/2022 e retificação posterior,

Considerando o Edital nº 008/2022 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 1ª FASE - EXAME DE CONHECIMENTOS (PROVAS OBJETIVAS);

RESOLVE:

I – Dar publicidade aos protocolos de desistência apresentados por meio do sistema Prodoc, em caráter irrevogável e irretratável, pelos candidatos listados no Anexo I, aos cargos de Auditor da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual.

II – Convocar os candidatos aos cargos de Auditor da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual, listados nos Anexos II e III deste Edital, classificados na 1ª Fase – Examede Conhecimentos (Provas Objetivas), conformevagas previstas nos subitens 2.1 do Edital nº 01/2022 de Abertura, para participarem da 2ª Fase – Exame Documental e da 3ª Fase – Exame de Saúde, ambas de caráter eliminatório, nos termos dos Capítulos 11 e 12 do Edital de Abertura.

1.1 Os candidatos quando convocados deverão se apresentar impreterivelmente no dia e local estipulados, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

a) Certificado/Diploma de conclusão do ensino superior ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Cédula de Identidade;

• c) Título de Eleitor;

• d) Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela

• Justiça Eleitoral;

• e) Documento militar, se do sexo masculino;

• f) CPF e comprovante de regularidade;

g) Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

h) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação;

i) Certidões negativas de antecedentes criminais (original), expedida: pela Justiça Estadual e Federal do Estado do Amapá, bem comopela Justiça Estadual e Federal do(s) Estado(s) onde o candidato tenha residido nos últimos 05(cinco) anos;

51 de 242