DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

3.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da 2ª Fase - Exame Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral de aprovação do concurso.

• 3.4 Após a realização do protocolo solicitando a reclassificação, sob nenhuma hipótese poderá o candidato “desistir” ou “tornar sem efeito” o mencionado pedido.

• 3.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 3.2 perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AUSENTE.

• 4.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial, não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade.

• 4.2 Será excluído o candidato que:

• a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

• b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Item 5 e Anexos II e III deste Edital;

• c) não apresentar documento Oficial que bem o identifique;

• d) ausentar-se do local durante a aplicação da Etapa sem que tenha sido dispensado;

• e) não devolver integralmente o material de aplicação da Etapa quando recebido; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.3 Motivará, ainda, a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras pertinentes aos comunicados, às instruções ao Candidato, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação.

• 4.4 A ausência ou inaptidão em qualquer fase mencionada, eliminará o candidato do certame.

• 4.5 Será oportunizado ao candidato o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso junto ao Protocolo Virtual da Secretaria de Estado da administração – SEAD, através do endereço eletrônico [email protected], quanto às Etapas de Exame Documental e de Exame de Saúde, após a publicação do respectivo Resultado Preliminar.

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