DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

• f) ExameOftalmológico com laudo completo do médico oftalmologista (inclusive com avaliação senso cromática);

• g) RX do tórax com laudo;

• h) ABO+RH;

• i) PCCU para candidatas de sexo feminino, com laudo do patologista;

• j) Audiometria com laudo do médico otorrino;

• 2.3 A Junta Médica designada poderá exigir outros exames ou avaliação especializada além dos previstos no item 2.2.

• 2.4 Quando solicitados outros exames ou avaliação especializada, a Junta Médica irá estipular o prazo de retorno do candidato para apresentação dos mesmos.

• 2.5 Os exames médicos previstos no item 2.2, inclusive os complementares (caso solicitados), deverão ocorrer a expensas do próprio candidato.

• 2.6 Os exames solicitados as alíneas “a” a “c” deverão ter validade de até 30 (trinta) dias e os exames das alíneas “d” a “j” a antecedência máxima de até 90(noventa) dias, no dia da avaliação.

• 2.7 Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, (incluindo-se nos complementares se solicitado), além do nome e RG ou CPF do candidato, a assinatura e o número do registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

• 2.8 O candidato que comparecer será avaliado e julgado APTO ou INAPTO ao cargo pleiteado, de acordo com o parecer devidamente assinado pela Junta Médica Oficial designada.

• 2.9 O candidato que comparecer e tiver condição médica verificada compatível com o cargo será considerado APTO. O candidato INAPTO ou AUSENTEserá eliminado do certame.

3.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado através do Protocolo Virtual SEAD, seguindo o passo a passo do link https://sead.portal.ap.gov.br/protocolo.

3.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a 2ª Fase - Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através do Protocolo Virtual SEAD, pelo endereço eletrônico [email protected], no dia da Etapa, estipulado no Anexo II deste Edital, não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada.

• 3.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar reclassificação no Concurso Público para provimento de cargos do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

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